Américas: enfrentem a pobreza, a corrupção e a violência – Human Rights Watch

Defendam os Direitos Humanos por meio de instituições democráticas e do Estado de direito
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(Nova York) – Os governos da América Latina e do Caribe deveriam enfrentar problemas crônicos de direitos humanos, incluindo pobreza, desigualdade, corrupção, violência e destruição ambiental, ao mesmo tempo em que protegem a democracia, disse a Human Rights Watch hoje, ao lançar o Relatório Mundial 2023. O fracasso histórico em tratar dessas preocupações tem sido usado por alguns políticos para justificar políticas que restringem ou desrespeitam direitos, o que tem levado milhões de pessoas a fugirem de suas casas em busca de segurança e oportunidades no exterior. 
Durante 2022, novos presidentes foram eleitos ou tomaram posse no Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica e Honduras. Algumas eleições ocorreram em um contexto de violência política e de questionamento à independência das instituições eleitorais, incluindo com candidatos que propuseram atentar contra os direitos humanos e as garantias democráticas. Nove outros países da região – entre eles Argentina, El Salvador, Guatemala, México e Venezuela – têm eleições presidenciais agendadas para 2023 ou 2024. 
“Os políticos muitas vezes usam os fracassos do passado no combate à corrupção, à violência e à pobreza como uma justificativa para soluções simplistas, e muitas vezes abusivas”, disse Tamara Taraciuk Broner, diretora interina para as Américas. “A lideranças da região deveriam mostrar que a democracia pode promover acesso à direitos básicos como saúde, educação, segurança, entre outros, ao mesmo tempo em que promove o Estado de Direito”. 
Em seu Relatório Mundial 2023 de 712 páginas (na versão em inglês), em sua 33ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em cerca de 100 países. Em seu capítulo introdutório, a diretora executiva interina Tirana Hassan diz que em um mundo no qual as dinâmicas de poder têm mudado, não podemos mais depender de um pequeno grupo de governos, principalmente do norte global, para defender os direitos humanos. A mobilização mundial em torno da Ucrânia nos lembra do extraordinário potencial que existe quando governos em todas as partes do mundo cumprem suas obrigações de direitos humanos. Cabe a cada país a responsabilidade incorporar as normas de direitos humanos as suas políticas e, então, trabalhar em conjunto para proteger e promover os direitos humanos. 
Na América Latina, cerca de um terço da população vive em situação de pobreza e mais de um décimo em situação de extrema pobreza. Mais da metade da renda total da região vai para os 20% mais ricos. O racismo estrutural é um problema sério. A pobreza e a desigualdade afetam desproporcionalmente mulheres, crianças e a população indígena.  
Cientistas alertam que o desmatamento e as queimadas estão empurrando a floresta amazônica, uma fortaleza contra as mudanças climáticas, em direção a um “ponto de inflexão” do qual não se recuperaria. No Brasil, políticas ambientais desastrosas do governo Bolsonaro levaram em 2021 à maior taxa de desmatamento em 15 anos. Na Venezuela, a mineração ilegal está causando graves danos ambientais e prejudicando as comunidades indígenas. O desmatamento ilegal desenfreado está devastando a biodiversidade da região e os meios de subsistência dos povos da floresta e, juntamente com o uso de combustíveis fósseis, continua sendo um dos principais fatores que contribuem para as emissões de gases de efeito estufa. 
Em Cuba, Nicarágua e Venezuela, governos repressivos cometem flagrantes abusos contra críticos para silenciar a dissidência. Líderes eleitos democraticamente na América Latina podem desempenhar um papel essencial na pressão por transições democráticas, convocando, por exemplo, o governo de Nicolás Maduro da Venezuela a negociar condições eleitorais aceitáveis; na Nicarágua, convocando o governo de Daniel Ortega a libertar mais de 200 presos políticos; e em Cuba, convocando o governo a retirar as acusações contra pessoas detidas arbitrariamente. 
Os altos níveis de violência continuam sendo uma grande preocupação. A América Latina e o Caribe têm a maior taxa regional anual de homicídios do mundo: 21 por 100.000 pessoas. 
Em El Salvador, as medidas de segurança do governo do presidente Nayib Bukele e o rápido desmantelamento das instituições democráticas levaram a violações generalizadas de direitos humanos por parte das forças de segurança. 
No México, crimes violentos atingiram níveis históricos sob a administração do presidente Andrés Manuel López Obrador. López Obrador insistiu nas fracassadas estratégias de segurança militarizadas de seus antecessores, substituindo a polícia civil por militares e retirando o apoio a promotores civis. Os crimes são raramente, ou nunca, investigados ou julgados. 
No Haiti, gangues são responsáveis por uma onda de assassinatos, sequestros e violência de gênero, em meio a uma crise política e humanitária. O sistema de justiça do Haiti quase não funciona. Um surto de cólera registrou mais de 13.000 casos suspeitos e 283 mortos entre outubro e 6 dezembro de 2022. 
No Equador houve um aumento acentuado de homicídios e de violência por grupos criminosos. A superlotação e a falta de controle estatal nas prisões permitiram que grupos criminosos recrutassem novos membros e matassem mais de 400 presos desde 2021. 
Os líderes latino-americanos deveriam adotar políticas de segurança pública sustentáveis e que respeitem os direitos humanos, disse a Human Rights Watch. Importantes passos deveriam incluir a priorização de investigações criminais contra líderes dos grupos criminosos; e a prevenção do recrutamento, melhorando o acesso à educação, trabalho e outras oportunidades. 
Muitas pessoas estão se deslocando na América Latina fugindo da violência, repressão e pobreza – incluindo mais de 7,1 milhões de venezuelanos que fugiram de seu país desde 2014, bem como centenas de milhares que fugiram da América Central, México, Haiti, Cuba e outros países todos os anos. 
A muitos foi negada a oportunidade de solicitar refúgio ou encontram obstáculos em sua jornada, incluindo restrições de visto e dificuldades nas fronteiras. A terceirização contínua de políticas migratórias abusivas por parte do governo Biden para governos latino-americanos contribui para a crise. 
Uma resposta regional coordenada à migração deveria implementar os compromissos da Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção, adotada em junho, para ampliar o acesso ao status legal e à integração, disse a Human Rights Watch. 
À medida que a região se aproxima de processos eleitorais, algumas em países onde o retrocesso democrático é evidente, uma tarefa crítica será fortalecer os pilares da democracia. 
No Peru, o então presidente Pedro Castillo anunciou a dissolução temporária do Congresso e a “reorganização” do judiciário em 7 de dezembro, horas antes do Congresso votar seu impeachment com base em graves acusações de corrupção. 
As instituições democráticas rapidamente rejeitaram o que foi efetivamente um golpe de Castillo, e o Congresso aprovou sua destituição do cargo. 
Na Guatemala, o presidente Alejandro Giammattei e a Procuradoria-Geral impediram a responsabilização por corrupção e outros crimes e promoveram processos penais ilegítimos contra juízes, promotores e jornalistas independentes. 
Na Argentina, a retórica hostil das autoridades contra juízes, os atrasos na nomeação de juízes e outras autoridades de alto nível e a corrupção judicial enfraqueceram progressivamente o Estado de direito. 
Na Bolívia, um governo após o outro se aproveitou de um sistema de justiça vulnerável a interferências externas para buscar acusações politicamente motivadas contra oponentes políticos. 
E os novos governos da região têm muito a fazer em 2023: 
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderará um país que enfrenta uma crescente insegurança alimentar, perdas educacionais significativas relacionadas à pandemia e a polarização política. Ele precisa reverter os retrocessos de direitos humanos promovidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e restaurar a confiança no sistema democrático. 
Na Colômbia, o presidente Gustavo Petro assumiu o cargo em agosto de 2022 em meio ao aumento da violência por parte de grupos armados. Outras graves preocupações de direitos humanos incluem violência policial e altos níveis de pobreza, especialmente em comunidades indígenas e afrodescendentes. 
Em Honduras, o governo da presidente Xiomara Castro suspendeu alguns direitos fundamentais em certas áreas do país com o suposto objetivo de combater a criminalidade, abrindo as portas para possíveis abusos. Passos cruciais estão pendentes para fortalecer o Estado de direito que incluem a criação de um sistema para selecionar os juízes da Suprema Corte, que seja baseado em mérito, e o estabelecimento de uma comissão internacional anticorrupção apoiada pela ONU. 
No Chile, o presidente Gabriel Boric deveria promover uma reforma policial, proteger migrantes e refugiados e melhorar o acesso ao aborto. Como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Chile deveria promover sua política externa baseada em princípios e liderar uma resposta regional aos abusos em todo o mundo. 
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