Líder do governo pede inquérito contra Bolsonaro e Torres no STF por “tentativa de golpe de Estado” – InfoMoney

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Solicitação vem após PF encontrar minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE e reverter o resultado das eleições de 2022
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, protocolou, na última quinta-feira (12), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de abertura de inquérito para apurar as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Andreson Torres por suposta tentativa de golpe de Estado.
A solicitação chega após a Polícia Federal ter encontrado, durante ação de busca e apreensão na casa de Torres, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reverter o resultado das eleições de 2022, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto.
“Diante da gravidade dos fatos narrados, requer-se o desmembramento do presente inquérito e a constituição de um inquérito autônomo, por conexão sob relatoria do eminente ministro Alexandre Moraes, para apurar em especial os fatos aqui narrados”, pede o parlamentar.
“Solicita-se ainda a inclusão do ex-ministro Anderson Torres e do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no referido inquérito, na qualidade de investigados, para a integral apuração de suas responsabilidades quanto à tentativa de golpe de estado mediante decreto de estado de defesa”, prossegue.
Conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo, a minuta tem três páginas e foi encontrada no armário do ex-ministro. O documento cita o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura” do processo eleitoral de 2022. Também trata da instituição de uma “comissão de regularidade eleitoral”, composta, entre outros, por “membros do Ministério da Defesa”. E previa a quebra do sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do TSE.
Torres, que está nos Estados Unidos (de onde ele assistiu aos atos golpistas no último domingo), teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e disse que retornará ao Brasil para se apresentar à Justiça e se defender. Pelas redes sociais, ele disse que a minuta foi “vazada fora de contexto” e que fazia parte de uma “pilha de documentos para descarte”. Torres afirmou, ainda, que a divulgação do material como foi feita ajuda a “alimentar narrativas falaciosas”.

Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, Randolfe diz que o país está vivenciando um momento “singular” que tem colocado as instituições a prova e pede providências.
“Os fanáticos apoiadores de Jair Bolsonaro, terroristas mais do que confessos, pretendem promover uma espécie de ruptura institucional antidemocrática, carregada com uma profunda destruição de patrimônio público, e, ao que tudo indica, com a conivência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, hoje chefiada pelo Sr. Anderson Torres, ex-Ministro do Governo Jair Bolsonaro, sabidamente um dos primeiros escudeiros do ex-Presidente da República para qualquer espécie de intento, inclusive os mais antidemocráticos – perseguição a jornalistas, utilização indevida do aparato da segurança pública nacional, tentativa de frustração do pleito eleitoral, dentre outras pretensões igualmente espúrias. O ex-Presidente é tão responsável pelo caos, que até mesmo seus parentes mais próximos foram vistos nas cenas de vandalismo presenciadas em Brasília no dia 8 de janeiro”, afirma.
O parlamentar compara os atos golpistas que culminaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por apoiadores radicais de Bolsonaro no último domingo (8) à invasão do Capitólio (sede do congresso norte-americano) ocorrida dois anos atrás.
“Esse tipo de intento antidemocrático e inconstitucional não pode passar impune, sob o risco de tornar se a tônica no país. É preciso, nesse momento, que o Direito Penal exerça, com o devido processo legal, o seu caráter simbólico, com a prevenção geral negativa intrínseca às condenações criminais em casos de terrorismo”, afirma.
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