MPT processa faculdade de Joinville por demitir professora após post sobre política – ND Mais

O MPT (Ministério Público do Trabalho) processou a Faculdade Ielusc, de Joinville, no Norte de Santa Catarina, após o episódio em que uma professora foi demitida por fazer uma publicação contra o candidato e ex-presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais. Além disso, o MPT também alega que a instituição coibiu a livre expressão dos funcionários com ameaças de demissões. Agora, órgão quer que faculdade pague indenização coletiva de R$ 500 mil.
“A Faculdade Ielusc está ameaçando de demissão os funcionários que compartilharem posições políticas em suas próprias redes sociais. Foram feitas reuniões com os professores de cada curso falando das eleições e avisando que posições políticas não seriam toleradas. Isso inclui as redes sociais individuais dos professores”, informou o denunciante ao MPT em trecho que consta no processo.
O denunciante também alegou que instituição enviou um e-mail para os trabalhadores solicitando neutralidade, assim como teria orientado aos professores que não emitissem opiniões políticas em suas próprias redes sociais e que, caso não cumprida a solicitação, haveria risco de demissão.
Em sua defesa, a instituição alegou ao MPT que a professora não foi demitida por se posicionar politicamente nas redes sociais, mas por ter ofendido a população joinvilense ao declarar que a cidade tem “gente feia, brega e fascista”. Em contato com a reportagem do Portal ND+, a instituição preferiu não se manifestar.
Apesar da defesa da faculdade, o MPT seguiu com o processo por entender que os comunicados enviados aos funcionários restringiam seus direitos de liberdade de consciência, de expressão, de convicção filosófica e de orientação política.
Por isso, o MPT solicita no processo que a instituição assegure aos trabalhadores os direitos à liberdade de pensamento e expressão, assim como deixe de exigir imparcialidade ou neutralidade política de seus empregados, quanto ao atual pleito eleitoral e quanto a pleitos eleitorais futuros, em manifestações em suas redes sociais particulares, exceto em locais de trabalho.
O MPT também pede que a faculdade se abstenha de efetuar demissões ou aplicar penalidades em razão de manifestações nas redes sociais particulares dos trabalhadores. Se condenada no processo, a instituição também deve emitir comunicado com os pareceres do MPT.
Conforme assessoria de imprensa do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), nos próximos dias os envolvidos no processo devem apresentar provas e testemunhas para dar continuidade na tramitação. O processo ainda não foi julgado.
Para a ex-professora da Faculdade Ielusc Maria Elisa Máximo, demitida por conta de sua postagem, o andamento do processo demonstra que as instituições democráticas, como o MPT, seguem funcionam e garantindo a Justiça “neste contexto de violência e perseguição política cometidos por grupos de extrema direita”, afirma.
Maria Elisa também lembra que estes mesmos grupos extremistas que exigem a liberdade de expressão, exigiram também que a liberdade de livre pensamento da oposição seja cercada.
Por isso, a professora destaca que o processo não foi movido apenas pelo seu caso de demissão, mas pelas ameaças sofridas pelos colegas. “Abre espaço para reparação de casos não só como o meu, mas de outros trabalhadores que tiveram a sua liberdade de alguma forma cerceada”, diz.
Na época da demissão, alunos da Faculdade Ielusc chegaram a realizar uma manifestação contra a decisão. Durante o protesto, os manifestantes estiveram no pátio e também entraram em um dos prédios da instituição.
Como a faculdade fica no mesmo terreno da Igreja Luterana, circulou nas redes sociais que os estudantes teriam invadido a igreja, o que não ocorreu. Apenas o culto acabou interrompido. Os manifestantes também não tiveram acesso ao sino.
No dia seguintes, alguns familiares de alunos e outros moradores da cidade ser reuniram na frente da instituição para apoiar a decisão de demissão após o post das redes sociais.
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