ConJur – Alexandre inclui Bolsonaro em inquérito sobre terrorismo … – Consultor Jurídico

Por Tiago Angelo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utiliza de discurso contrário às instituições e ao Estado de Direito, o que pode ter contribuído para os atos de terrorismo que ocorreram em Brasília no domingo passado (8/1). 
Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu incluir Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de vandalismo no DF, em que seguidores do ex-presidente invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. 
Alexandre atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. A solicitação afirma que Bolsonaro, ao longo dos últimos quatro anos, colocou em dúvida a credibilidade do processo eletrônico de votação diversas vezes e disseminou notícias falsas sobre as urnas e o Poder Judiciário.
"A partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas
por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa
que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula
que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que
representam as instituições", afirmou Alexandre na decisão. 
O ministro também disse que o Brasil não pode mais suportar o "apaziguamento". 
"A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil politica de
apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa
de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com
Adolf Hitler", afirmou.
O ministro determinou as seguintes diligências:
Pedido da PGR
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, designado pelo PGR, Augusto Aras, para atuar no Supremo em casos envolvendo os atos, pediu para a corte incluir uma representação contra Bolsonaro assinada por 80 integrantes do Ministério Público Federal.
A representação diz que Bolsonaro incitou a prática de crimes ao postar na terça-feira (10/1) um vídeo questionando o resultado das eleições. A publicação, feita dois dias depois dos atos terroristas em Brasília, foi posteriormente apagada pelo ex-presidente.
"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", argumentou o subprocurador ao solicitar a inclusão de Bolsonaro no inquérito. 
Na representação, os procuradores dizem que o ex-presidente, ao longo dos últimos quatro anos, colocou em dúvida a credibilidade do processo eletrônico de votação diversas vezes e disseminou notícias falsas sobre as urnas e o Poder Judiciário.
"Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada", diz o grupo de 80 procuradores.  
Eles também afirmam que o vídeo apagado por Bolsonaro deve ser recuperado. 
"Conteúdos desinformativos como esse, sabidamente inverídicos e que se valem de criação de factóides sem qualquer base real, por versarem não sobre candidatos ou partidos específicos, mas sobre a higidez dos processos democráticos como um todo, afetam não a honra ou a imagem de determinado lado de uma disputa eleitoral, mas, sim, o próprio regime democrático", dizem na representação. 
Violência em Brasília
Um grupo de bolsonaristas invadiu na tarde do domingo o prédio do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto e promoveu um quebra-quebra nos locais.
O plenário do STF foi destruído pelos terroristas, que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022 e pedem um golpe militar no Brasil.
Depois da invasão ao Congresso, os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto. A Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes terroristas, que revidaram com rojões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.
Clique aqui para ler a decisão de Alexandre
Inq 4.921
Tiago Angelo é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2023, 21h23
1 comentário
Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo – Previdenciária)
16 de janeiro de 2023, 6h24
O ministro está se esforçando muito para determinar a prisão do ex-presidente. Tem que ter muita calma neste momento porque essas prisões determinadas deverão ser examinadas com um crivo menos emocional pelos demais ministros do STF. O que se observa e a insistência em pautas passadas. A lei de abuso de autoridade que foi criada para situações como essa parece que não surte efeito nenhum para ministros do STF. Coitados dos juízes de primeira instância onde a lei sempre tem eficácia. A prisão do ex presidente como é a questão do ministro Moraes pode desencadear outra situação não querida pela nação e que estaria fora do controle do STF. A cautela, a prudência e a análise fria sem emoção é fundamental para a continuidade do estado democrático do direito conquistado com CF/88, e para essa continuidade não há necessidade da superexposição do STF, pois é um anseio da população. Obviamente, os fanáticos que pedem uma intervenção militar não sabem o que estão pedindo.
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