PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Suspensão do STF revogada? Medida Provisória para pagamento … – TV Jornal

Confira as últimas informações sobre o piso salarial da enfermagem
A lei que abrange o piso salarial da enfermagem já se encontra tramitada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da república. Contudo, o reajuste está suspenso desde o dia 4 de setembro de 2022, devido a uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da suspensão, entidades, sindicalistas e parlamentarem fazem mobilizações em prol da aplicação do piso, não medindo esforços para revogar a medida do supremo.
Entre as conquistas da categoria, está o encontro com a Ministra da saúde, que rendeu a criação de grupos intraministrais com o objetivo de analisar a implementação do piso.
Segundo rumores, o relatório dos grupos, que será entregue na próxima sexta-feira (27),deverá editar uma medida provisória (MP) para aplicar o piso dos enfermeiros. Entenda mais abaixo:
A medida provisória em questão foi sugerida na última reunião do Fórum Nacional da Enfermagem com o Ministério da Saúde.
Segundo informações, quem apresentou a MP foi o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE). O parlamentar também é autor de outra proposta a favor do piso, a Emenda 127.
A categoria espera  que a Medida Provisória seja editada em fevereiro, após ser analisada pelo Grupp interministral, criado pelo Ministério da Saúde no último dia 17.
“[A MP] deverá ser publicada nos próximos quinze dias”, disse a vereadora de Fortaleza e enfermeira, Ana Paula (PDT).
“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, completou a vereadora.
Segundo a vereadora, os próximos passos após a edição da medida provisória pelo Governo Federal em Diário Oficial, é seguir para o Congresso.
“Após a publicação, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”, garantiu a enfermeira.

“Acreditamos que, no mais tardar, no final de fevereiro a gente tenha o ordenamento e o desenho desses repasses todos organizados”, definiu Ana Paula.

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