STF: julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União – JOTA

Pauta tributária
Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar uma pauta tributária bilionária em 2023. O JOTA elencou 30 processos casos cujo julgamento tanto no plenário virtual quanto no físico da Corte é esperado pelos contribuintes neste ano.
Em apenas 13 deles, a União estima impacto de até R$ 622,6 bilhões em cinco anos, segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
A conclusão dos processos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária e o momento do início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão entre as grandes expectativas dos contribuintes para a pauta do STF em 2023. 
Os ministros também podem finalizar os julgamentos envolvendo a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos e a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras.
Entre os temas considerados mais relevantes para os contribuintes, o julgamento envolvendo os limites da coisa julgada em matéria tributária começou em maio de 2022 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista e uma terceira vez por um pedido de destaque.
Antes da suspensão, os ministros formaram maioria em um dos recursos para definir que um novo entendimento do STF tem o condão de cessar automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado, ou seja, contra a qual não cabem mais recursos.
No fim do ano passado, assinantes JOTA PRO Tributos receberam um relatório especial sobre os impactos da pauta tributária no STF.
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Cristiane Bonfanti – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.
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Tags Direito Tributário JOTA PRO Tributos jotaflash LDO PIS/Cofins STF
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