Portugal destaca-se como "o país da Europa que menos luta contra … – Polígrafo

“Atenção, é o que eles dizem de nós portugueses. Não sei se tem razão, mas eu concordo”; “A comunicação social portuguesa esconde o que lá fora se fala de Portugal”. Dois exemplos de comentários, por entre milhares de partilhas nas redes sociais da imagem de uma suposta notícia do jornal espanhol “El Mundo”, com o seguinte título afirmativo: “Portugal, o país da Europa que menos luta contra a corrupção.”
Por cima de uma fotografia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também é legível o seguinte destaque: “Posiciona-se atrás da Turquia, Sérvia e Roménia na lista de países que não aplicam medidas contra a fraude, segundo um relatório do Conselho da Europa.”
O artigo é verdadeiro, mas não é atual. Foi publicado no dia 25 de junho de 2019 e escrito por Aitor Hernández Morales, correspondente do jornal espanhol “El Mundo” em Lisboa, Portugal.
No texto realça-se que “o Conselho da Europa censurou Portugal por ser o país da Europa que menos luta contra a corrupção. Segundo o novo relatório do Grupo de Estados contra a Corrução (GRECO, na sigla em ingês) – organismo que se encarrega de avaliar e melhorar a luta contra a corrupção dos Estados-membros do Conselho da Europa -, o país vizinho [Portugal] é o que menos cumpre as recomendações de legislação anti-corrupção promovida pela organização internacional”.
“O relatório do GRECO coloca Portugal na última posição da lista de países que ainda não aplicaram as medidas contra a fraude que o organismo recomenda desde há anos; o país vizinho está atrás de países como a Turquia, Sérvia, Roménia e Croácia na luta contra a corrupção. Até hoje, o Estado português é um dos apenas 13 que ainda não ratificaram a Convenção sobre a Corrupção e a Lei Criminal, um acordo fundamental para o combate contra este tipo de crime”, detalha-se no artigo.
“O órgão do Conselho da Europa aponta que o insucesso de Portugal deve-se ao facto de o Estado português não ter implementado qualquer uma das recomendações formuladas para prevenir a corrupção política, além do facto de, no melhor dos casos, a implementação de 93% das medidas recomendadas ter sido apenas parcial“, sublinha-se.
De facto, no mesmo dia 25 de junho de 2019 em que foi publicado o artigo do jornal “El Mundo”, o Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), órgão de monitorização anti-corrupção do Conselho da Europa, apresentou um novo relatório indicando que Portugal foi o país com a maior proporção (73%) de recomendações não implementadas, seguido da Turquia (70%).
O GRECO é um órgão de monitorização criado em 1999 pelo Conselho da Europa (não confundir com o Conselho Europeu) com o objetivo de “melhorar a capacidade dos seus membros em matéria de luta contra a corrupção, acompanhando, através de um processo dinâmico de avaliação recíproca e de pressão dos pares, o cumprimento dos compromissos assumidos neste domínio”. Conta aliás com a participação de todos os Estados-membros da União Europeia.
Entretanto, porém, o mesmo GRECO apresentou novos relatórios (periodicidade anual) com dados mais atualizados. E importa aqui sublinhar que nas partilhas das redes sociais oculta-se a data da notícia, daí a nossa classificação final de “Descontextualizado”, na medida em que os dados estão desatualizados e não há indicação de data nem hiperligação para o artigo em causa.
No relatório divulgado no dia 3 de junho de 2020 (pode consultar aqui) informa-se que apenas 6,7% das medidas anti-corrupção recomendadas pela GRECO foram implementadas em Portugal. A avaliação do país é “globalmente insatisfatória“. A única recomendação seguida está relacionada com a publicitação das medidas disciplinares aplicadas a magistrados do Ministério Público.
“Portugal voltou a sair-se mal no teste anti-corrupção da GRECO. Das 15 recomendações sugeridas por este organismo, só uma foi implementada em Portugal. Oito só o foram parcialmente e seis foram ignoradas”, noticiou o jornal “Expresso” na altura, com base no mesmo relatório. “A avaliação é ‘globalmente insatisfatória’ e Portugal está entre um grupo de 15 países incumpridores. Segundo o relatório anual da GRECO, que se reporta a 2019, Portugal só implementou 6,7% das medidas dirigidas a procuradores, deputados e juízes”.
“Entre as recomendações não aplicadas está, por exemplo, o facto de o Conselho Superior da Magistratura ter uma maioria de não magistrados, o que é considerado pela GRECO como um possível risco para a independência dos magistrados. O Conselho Superior do Ministério Público, por seu lado, tem uma maioria de procuradores. Ainda de acordo com o relatório, Portugal falha no cumprimento dos prazos legais e no acesso da sociedade civil ao processo legislativo. Em relação aos deputados, está por implementar um código de conduta dos membros com supervisão efetiva. A GRECO diz que os conflitos de interesse dos eleitos pelos portugueses e as falhas nas declarações de interesses também não estão totalmente resolvidas“, salientou o “Expresso”.
Nas conclusões do mais recente 22.º Relatório Geral de Atividade (2021) indica-se que Portugal só aplicou três do total de 15 recomendações do GRECO no sentido de combater a corrupção, incidindo sobretudo na componente de prevenção. Quanto às outras 12 recomendações, sete foram parcialmente aplicadas e cinco não foram aplicadas de todo.
Mais especificamente, das cinco recomendações anti-corrupção destinadas aos deputadosdos Estados-membros do GRECO, em Portugal nenhuma foi concretizada, ou pelo menos não na totalidade. Importa aqui ressalvar que três foram parcialmente aplicadas. As restantes duas não foram aplicadas de todo.
Quanto às seis recomendações dirigidas aos juízes, apenas uma foi plenamente concretizada em Portugal, enquanto três foram parcialmente aplicadas e duas não foram implementadas.
A melhor percentagem de execução (50%) regista-se na categoria dos procuradores do Ministério Público, na medida em que duas das quatro recomendações emitidas pelo GRECO foram totalmente concretizadas, ao passo que uma foi parcialmente aplicada e outra ficou por aplicar.
No cômputo geral, o facto é que Portugal apenas concretizou três (20%) do total de 15 recomendações do GRECO, abaixo da média de 44,9% entre todos os membros do órgão integrado no Conselho da Europa. A vizinha Espanha, por exemplo, concretizou seis (54,5%) de um total de 11 recomendações, além de quatro parcialmente aplicadas e somente uma (incidindo sobre os juízes) que não foi de todo executada.
Em termos globais e relativamente ao conjunto dos 46 Estados-membros do GRECO, a situação em 2021 indica que 44,9% das recomendações foram totalmente aplicadas, 36,85% parcialmente aplicadas e 18,16% estão ainda por aplicar. A maior percentagem de medidas totalmente concretizadas diz respeito aos procuradores (53,64%), seguidos dos juízes (46,97%) e dos deputados (35,85%).
Questionada na altura pelo Polígrafo sobre as conclusões do relatório em causa, Susana Coroado, então presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), considerou que “a falta do cumprimento total por Portugal das recomendações do GRECO já se está a tornar habitual, mas não deixa por isso de ser preocupante“.
“Especialmente se atentarmos ao facto de que nenhuma das recomendações relativas aos deputados ter sido completada totalmente. A classe política revela assim muito pouca vontade de se auto-regular, melhorar a integridade no Parlamento e ganhar a confiançados cidadãos”, sublinhou.
“Quando estamos perante retrocessos em vários regimes democráticos e todos os estudos de opinião concluem que as instituições políticas são as que merecem menos confiança por parte dos cidadãos, não se compreende esta inação da classe política“, concluiu.
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Avaliação do Polígrafo:
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