STF deve decidir sobre marco temporal em 2023, diz Sonia Guajajara – Poder360

Em reunião com ministra, Rosa Weber sinalizou que julgamento será concluído até o fim de sua gestão, em outubro deste ano
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou na 6ª feira (27.jan.2023) que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, espera concluir o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas ainda este ano. O fim do julgamento é uma meta da gestão da ministra à frente do tribunal. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente em outubro de 2023, quando completa 75 anos, e deixará a presidência.
“Ela [Rosa Weber] sinalizou que o marco temporal será julgado na sua gestão”, disse Guajajara em entrevista a veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 depois de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para apresentar seu voto.
“É importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurança jurídica, essa ansiedade dos povos. Não só do povo Xokleng, de Santa Catarina, que é o objeto do julgamento, mas todo mundo. Se é um caso de repercussão geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indígenas aguardam ansiosos esse resultado”, afirma a ministra.

Mais cedo, Rosa Weber também recebeu em seu gabinete representantes da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que também pediram a retomada do julgamento. Durante reunião com a presidente do STF, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, apresentou à ministra um quadro de violência contra os indígenas no país e pediu que o processo seja pautado para julgamento.
“A gente entende que é uma necessidade do STF resolver essa questão da demarcação das terras indígenas do país”, afirmou.
Segundo Terena, a ministra disse durante a reunião que o julgamento é um “compromisso da gestão dela”. “Ela não deu data definitiva, mas se mostrou aberta no sentido de pautar esse julgamento, que é tão importante para nós”, disse.
Maurício Terena também disse que se reuniu nesta semana com integrantes do gabinete do ministro Roberto Barroso para reiterar o pedido de desintrusão de terras indígenas.
“Em 2020, quando essa ação foi proposta, a gente já denunciava à Suprema Corte a situação que estava se abatendo sobre os povos indígenas Yanomami”, disse.
Por meio da ação protocolada pela Apib, o STF acompanha a situação há quase 3 anos. De acordo com a ministra Sonia Guajajara, já existe um plano de desintrusão elaborado pela PF (Polícia Federal) e que está sendo atualizado pela nova gestão. Segundo estimativas da ministra, vivem no território Yanomami uma população de cerca de 30.000 indígenas, parte deles isolados, e o número de invasores já chega a 20.000 pessoas.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram abertos 2 processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, incluindo a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades.
De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra Yanomami”.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da TI (Terra Indígena) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
Mas o que é o marco temporal? Qual o impacto da tese para os povos indígenas? Este é o tema de mais uma edição do Poder Explica –quadro que elucida os principais pontos em discussão sobre economia, justiça e política.
Assista e entenda (6min14):

Com informações da Agência Brasil.
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