STF determina reativação de redes sociais de Nikolas Ferreira – Poder360

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes; perfis do congressista mais votado em 2022 estavam suspensos desde 11 de janeiro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio dos perfis em redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O congressista teve suas contas suspensas em 11 de janeiro de 2023. Eis a íntegra da decisão (185 KB). Assinada na 3ª feira (24.jan.2023), a decisão foi divulgada nesta 5ª feira (26.jan).
Mais cedo, Nikolas classificou como “censura” a suspensão de suas redes. “É proibido falar no Brasil”, disse ao jornal O Estado de São Paulo. “Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes”, declarou. Ele foi o deputado federal mais votado do país na eleição de 2022, com 1,49 milhão de votos.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a reativação dos perfis do congressista eleito por Minas Gerais acompanha sua determinação de 18 de janeiro, que liberou as contas nas redes sociais do senador eleito Alan Rick (União-AC) depois de pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alan Rick também tinha tido suas páginas bloqueadas no âmbito do mesmo inquérito (número 4.923/DF) envolvendo Nikolas Ferreira.
Além disso, Moraes disse que, com a suspensão dos perfis de Nikolas, houve o fim da “divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos”.
Leia trecho da decisão:
“Conforme se vê, embora o objeto da decisão tenha sido os perfis de senador eleito, os fundamentos utilizados se revelam plenamente aplicáveis a Nikolas Ferreira, considerando, ainda, que, da análise individualizada da situação do deputado federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, escreveu.
Alexandre de Moraes também impôs uma medida cautelar que impede a “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news)” nas páginas do deputado federal. Em caso de descumprimento, o ministro fixou multa diária de R$ 10.000.
A decisão se refere às redes sociais da Meta (Facebook, Instagram); ao Twitter, YouTube, TikTok e também ao Telegram.
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