STF aciona Superior Tribunal Militar por suspeita de omissão de … – Jornal Opção

29/01/2023
28 janeiro 2023 às 15h11
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado por uma reclamação contra o Superior Tribunal Militar (STM) por suposto descumprimento de decisão da Corte Suprema, que havia determinado a liberação integral de áudios de sessões realizadas pelo STM no período da ditadura no Brasil (1964-1985).
A contestação aos ministros do Supremo foi feita pelo advogado Fernando Fernandes. Ele e um grupo de pesquisadores há duas décadas têm travado uma batalha judicial pelas gravações dos julgamentos feitos pelo tribunal militar. Ao todo, 10 mil horas de registros judiciais em áudio já foram liberados, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Em 2022, uma grande parte dos áudios foi revelada pelo professor de história do Brasil Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com quem o conteúdo também foi compartilhado.
Inicialmente, o defensor havia solicitado o acesso aos áudios diretamente ao STM, mas isso foi negado. Assim, ele recorreu ao STF e teve uma decisão favorável pela liberação do conteúdo em 2006. No entanto, a determinação não foi imediatamente acatada pela corte militar.
Nova decisão
O acesso aos arquivos com julgamentos de presos políticos e militares do regime militar foi novamente autorizado por decisão do plenário do STF em 2017. Porém, ao analisarem as gravações, o grupo de pesquisadores levantou “suspeitas de que faltam gravações”.
“Faltam gravações classificadas como secretas em todos os arquivos”, citou o advogado na reclamação enviada novamente ao STF. A decisão dos ministros determinou a liberação de todo o conteúdo, sejam arquivos públicos ou secretos. A Folha informou que procurou a assessoria de imprensa do STM, mas não obteve respostas.
O que pode haver nos áudios restritos?
Os pesquisadores solicitam as gravações de aproximadamente 15 sessões de julgamento. Entre elas, estão casos de cassação de mandatos de vereadores pelo Brasil; de um réu que disse ter sido torturado pela polícia paulista; de presos políticos (incomunicáveis com advogado ou com a família); e de acusados de sabotagem, terrorismo e propaganda subversiva contra o governo.
Uma das sessões seria de um habeas corpus apresentado pela defesa do militante e jornalista Elson Costa. Ela não teria sido encontrada nos arquivos liberados. Ele tinha sido encarcerado e ficou incomunicável.
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