Presidente da OAB vai ler manifesto pela democracia no STF amanhã – UOL Confere

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Escreve sobre o Poder Judiciário, com ênfase no Supremo Tribunal Federal, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal O Globo (2001-2021) e analista de política da CNN (2022). Teve duas passagens pela revista Época: como repórter (2000-2001) e colunista (2019-2021).
Colunista do UOL
31/01/2023 12h54
O presidente da OAB, Beto Simonetti, vai ler amanhã no STF (Supremo Tribunal Federal) o Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito, que recebeu o apoio de mais de 110 entidades da sociedade civil. No texto, as entidades defendem a democracia e repudiam qualquer tentativa de ataque às instituições do país.
“Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade”, diz o manifestou.

Em uma breve fala antes da leitura do texto, Simonetti vai mencionar o apoio recebido a Bernardo Cabral, relator da constituinte e ex-presidente da OAB.

Leia a íntegra do texto:

Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
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