TCE CONDENOU PREFEITO MURILO POR IRREGULARIDADES.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, condenou o prefeito José Murilo Nunes, de Nova Ibiá, a devolver R$ 212.851,38 aos cofres do estado. A decisão foi votada nessa terça-feira, (02), e o dinheiro havia sido destinado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, para reformar e ampliação do Centro de Saúde Nivaldo Andrade de Souza.

Fiscalizações do TCE apontaram uma série de irregularidades no convênio 109/2010 , incluindo atraso na conclusão da obra, que foi abandonada pela empresa contratada pelo prefeito.

O Tribunal apontou ainda que, mesmo com o atraso e abandono, Murilo sequer chegou a tomar providências contra a empresa. Além de ter que devolver o dinheiro, Murilo Nunes terá que pagar também uma multa de R$ 5 mil reais em razão das graves irregularidades constatadas, entre elas,  efetuação dos pagamentos à empresa mesmo diante da ausência dos boletins de medição e os respectivos atestados.

O relatório apontou ainda a ausência de emissão de Termo Circunstanciado para Recebimento Final de Obra/Serviços, datado de 14/11/2011 e assinado pela empresa contratada e por ele próprio, sem que a obra estivesse concluída, e a conclusão da obra apenas durante o mandato do prefeito sucessor, o que impossibilitou a verificação da correção da aplicação dos recursos, corrigidos até a data da efetiva devolução.

FONTE: ASCOM TCE.