UPB E CNM CONVOCAM PREFEITOS PARA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA NESTA TERÇA-FEIRA (30).

Diante das dificuldades enfrentadas com a ampliação de responsabilidades sem contrapartida de novos recursos, prefeitos baianos participam de uma mobilização, nesta terça-feira (30), em Brasília, junto com gestores municipais de todo Brasil.

Com convocação conjunta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outras associações municipalistas estaduais, a agenda terá início às 9h, na sede da CNM, com a reunião do Conselho Político Ampliado da entidade.

Pela tarde, às 14h, haverá a visitação aos gabinetes no Congresso Nacional. A agenda encerra às 17h, com um encontro com parlamentares no Plenário 2 da a Câmara dos Deputados.

Entre as pautas a serem discutidas estão o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de 17 setores e inclui os municípios para reduzir a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8%; a tramitação do Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que prevê a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios; além do pleito de fonte de custeio adequada para as prefeituras arcarem com o Piso da Enfermagem.

FONTE: bahiaba.