GESTORES TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA ENVIAR DADOS SOBRE GASTOS DO SÃO JOÃO.

Os gestores públicos terão até 31 de julho para enviar os dados sobre gastos com São João ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos. O novo prazo foi definido em reunião de avaliação do painel. Até esta outra deliberação , informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), 183 prefeituras prestaram informações relativas à contratação de 2.213 artistas, em 2022 e neste ano, que totalizam o montante de R$ 198 milhões.
A reunião foi comandada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, com a participação dos promotores de justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, as procuradoras de contas Camila Luz (TCE/BA) e Aline Rego (TCM/BA), e o chefe de gabinete da Presidência do TCM/BA, Danilo Estrela.
Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que permitam a negociação em melhores condições dos contratos com artistas e bandas municipais. “E para isso quanto mais informações, melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que não atenderam ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aos gastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, pelos eleitores”.
Segundo o conselheiro Marcus Presidio, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos despertou o interesse de representantes de órgãos de controle de outros estados, como o TCE da Paraíba, que pretendem adotar ferramenta semelhante . “Depois que passar os festejos, é preciso termos um feedback de toda a situação, do que foi encontrado, do que foi melhorado, e focar na fiscalização de determinadas situações que estejam em desacordo com a razoabilidade e, evidentemente, focarmos nos próximos festejos de 2024”, disse o presidente do TCE/BA.

FONTE: TCE/BA.