BRUNO ENCAMINHA PROJETO NA EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) dois projetos de lei, que dispõem sobre o pagamento de meia-entrada para professores da capital baiana e a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP). As propostas foram enviadas na última segunda-feira (23) e consta no Diário Oficial de quarta (25).

Em mensagem ao Legislativo, o gestor municipal justifica o envio da proposição de nº 280/2023 voltada aos professores como “valorização dos profissionais da educação, proporcionando a possibilidade de enriquecer a experiência docente, observada a relação entre educação e cultura, sobretudo como valores constitucionais”, diz o comunicado.

A proposta assegura aos professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal, ativos e aposentados, o pagamento de 50% na entrada de eventos culturais e de lazer.

Para garantir o acesso, os docentes precisarão apresentar “a carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação ou pela apresentação do holerite do servidor acompanhado de documento de identificação”.

Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP)

A criação do Conselho Municipal de Segurança Pública encaminhada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à CMS segue um dos critérios estabelecidos pelo governo federal para inclusão dos municípios em programas nacionais de segurança, a exemplo do Pronasci, lançado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

No documento da proposição, o chefe do Executivo pede que a matéria tramite em caráter de urgência, e afirma que a iniciativa tem o objetivo de atuar de “forma cooperativa, sistêmica e harmônica com os demais integrantes do referido sistema.”

“Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública”, diz a mensagem.

O Conselho deverá ser composto por 28 conselheiros titulares, além dos seus suplentes. O diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) deve presidir o grupo.

FONTE: bahiaba.