Alba aprova projeto que altera cargos no MP e mais outras três propostas

O projeto de lei 24.961/2023, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera o quadro de cargos de carreira e o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do órgão foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (13).

Parlamentares também validaram outras três propostas, fruto de acordo de lideranças que autorizou dispensa de formalidades. O acordo de lideranças ainda permitiu a votação do projeto 25.156/2023, do Executivo, que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O PL 25.105/2023, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que tramitava desde 8 de novembro, também foi aprovado por unanimidade.

O texto prevê o aperfeiçoamento do plano de carreira dos servidores da Corte de Contas. Também foi aprovada proposição do deputado Manuel Rocha (UB) que dá a denominação de “Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso” ao aeroporto da cidade de Santana.