Governo mantém oneração em 8% para os municípios em 2024

Uma reunião na residência oficial, na noite desta quinta-feira (16), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), firmaram um acordo para manutenção da oneração dos municípios em 8% ao longo de 2024.

“Eu quero, realmente, reconhecer o papel do presidente Lula, do ministro Haddad, do ministro Padilha, de poder acatar a reivindicação dos municípios para a manutenção da alíquota de 8% no ano de 2024”, anunciou Pacheco.

“Depois baixou [a alíquota] para R$ 10 bi. Hoje nós temos na prática o que foi a receita dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. E em comparação ao quadrimestre do ano anterior, houve uma queda de arrecadação previdenciária dos municípios da ordem de R$ 2,4 bilhões, segundo o informado pelo ministro da Fazenda.

O acordo foi fechado depois que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma proposta com o escalonamento gradual da reoneração, que começa em 8% em 2024, seguindo para 10% em 2025, 12% em 2026, e depois chega a 14% em 2027.

Então, R$ 2,4 bilhões no quadrimestre significa algo estimado de 7,2 bilhões ao ano de 2024. Esse, a princípio, é o impacto real da redução de alíquota de 20 para 8 no ano de 2024, cuja compensação será apresentada pelo Ministério da Fazenda com toda segurança”, explicou o presidente do Senado.

A medida ocorreu depois de decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos, tanto de 17 setores da economia como dos municípios.

“Mais uma vez, o governo do Congresso Nacional vai matar muitos gols para o equilíbrio da economia do país. E eu coloco nesse contexto que nós estamos construindo uma ação pela data. A reoneração tanto dos setores econômicos quanto dos municípios”, enfatizou o ministro Padilha.

O presidente do Senado informou que a alíquota de 2025 ainda não está fechado, o percentual será discutido politicamente por meio da proposta que irá tramitar no Congresso Nacional. A reunião ocorreu após o ministro da Fazenda discutir o texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisou dar o aval para o tema.