Lula designa Rui Costa e Jorge Messias para negociar impasse sobre emendas

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram designados pelo presidente Lula para representar o governo na negociação em torno das emendas parlamentares.

O assunto será debatido nesta terça-feira (20), num almoço previsto para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) e que deve envolver também lideranças do Legislativo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chamou representantes da Câmara e do Senado, além de representantes do Executivo, para um almoço.

“Vamos conversar com os representantes do Legislativo e do Executivo, à luz dos princípios que devem unir a todos nós e estão na Constituição: integridade, transparência, ‘controlabilidade’, interesse público e eficiência. Penso que com boa-fé e boa vontade, é sempre possível encontrar uma boa solução. Esse o espírito que nos anima”, afirmou Barroso.

Na avaliação do Supremo, a proposta é inconstitucional e transformaria o Congresso numa Casa revisora de decisões do STF — o que não existe na Constituição e feriria a cláusula pétrea da separação entre os poderes.

Pela PEC, ficam proibidas decisões individuais ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado