TCE aprova proposta e construção da ponte Salvador-Itaparica custará mais de R$ 10 bilhões

O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) aprovou, por unanimidade, em sessão plenária nesta terça-feira (11), a proposta de mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica para a elaboração em torno contrato para a construção da ponte.

Os conselheiros avaliaram o novo valor global do contrato de R$ 7 bilhões para R$ 10,42 bilhões, que foi aprovado após os votos favoráveis dos sete membros do TCE.

O novo preço da ponte fica consideravelmente abaixo dos R$ 13 bilhões que estavam sendo pedidos pelo consórcio logo após o período pandêmico. O Governo do Estado avalioa que a redução do valor só foi possível graças à mediação do TCE.

Com o acordo aprovado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pretende assinar o termo aditivo que permitirá o início das obras na Baía de Todos-os-Santos, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O voto do presidente e relator, conselheiro Marcus Presidio, foi acompanhado por Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo, dando sinal verde para que o governo da Bahia e o consórcio chinês deem mais um passo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica.

Com o texto da Comissão de Consensualismo acatado, Presídio pontuou que o contrato necessitou ser revisto em função dos impactos da pandemia a partir de 2020. “A radical alteração do cenário econômico, após a pandemia, afetou financeiramente o contrato, pois provocou o aumento extraordinário e significativo nos preços da construção civil e dos materiais siderúrgicos, da taxa básica de juros e, por consequência, do custo de oportunidades do capital investido”, disse.

O presidente do TCE-BA colocou as seguintes propostas:

– Elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões na data base de agosto de 2024;
– Alteração na contraprestação anual para R$ 371 milhões nos primeiros dez anos de operação plena e de R$ 170 milhões no período seguinte;
– Atualização do valor do contrato;
– Extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos;
– Redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.

O conselheiro João Bonfim destacou que a proposta visa garantir a flexibilidade e constante reavaliação do contrato em sua longevidade. “Todas essas soluções, visam promover o consensialismo, a eficiência e o pluralismo na solução dos termos controvertidos ma contratação examinada, sem deixar de atender à finalidade maior de uma contratação como essa, que é o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população”.