Acabar com herança não aparece em propostas de Lula – 24/10/2022 – Mercado – UOL

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Em novos ataques a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou o adversário de querer acabar com heranças a fim de confiscá-las para o Estado. Não há, porém, propostas nesse sentido nos planos do petista.
Em discurso durante visita ao acampamento Nova Jerusalém, que reúne cerca de 630 famílias e fica na zona rural de Samambaia (próximo ao centro de Brasília), o mandatário disse que o PT não votou a favor da Constituição em 1988 porque não era a favor da propriedade privada e que o partido segue com projeto similar nas eleições deste ano.
“A esquerda sempre relativizou a propriedade privada. Pode ver, o PT não apresentou plano de governo, porque uma de suas propostas é a questão do não direito à herança. A pessoa morre e não fica para os filhos; fica para o Estado a sua propriedade”, disse Bolsonaro.
Lula, no entanto, nunca apresentou essa proposta e nem adotou alguma medida do tipo enquanto foi chefe do Executivo federal. O PT não menciona sequer o aumento da tributação desses recursos em seu programa de governo, tampouco o confisco desses bens.
A campanha petista promete em seu plano de governo entregue à Justiça Eleitoral que buscará uma reforma tributária para “os pobres pagarem menos e os ricos, mais”.
Integrantes do partido já mencionaram a ideia de se elevar o imposto sobre heranças, tributo que fica a cargo de estados (por meio do ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) —embora não tenham dado detalhes e não tenham sugerido acabar com as heranças.
Membros da campanha de Lula sinalizam também aumentar a taxação sobre renda e diminuir sobre consumo. Também pretendem recriar a cobrança sobre dividendos (lucro da empresa distribuído a acionistas), instrumento com isenção que há mais de 25 anos beneficia a renda tanto de donos ou sócios de empresas como de quem investe no mercado financeiro.
Já o programa de Bolsonaro não fala claramente em elevar a tributação dos mais ricos, embora defenda a proposta enviada pelo próprio governo ao Congresso em 2021 que busca alterar regras do Imposto de Renda e recriar a taxação de dividendos. O presidente e o ministro Paulo Guedes (Economia) chegaram a citar a cobrança como forma de respaldar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023.
Bolsonaro fez críticas à ação do PT que resultou na decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a Jovem Pan e disse que a emissora está sendo perseguida.
Ele também fez críticas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e elogiou os presentes no acampamento por terem deixado o movimento. “Estou vendo aqui bandeira verde e amarela. No passado, era bandeira vermelha do MST. Isso faz parte da história. Isso ficou no passado”, disse.
O discurso do chefe do Executivo foi precedido por uma conversa com lideranças do acampamento, que era vinculado ao MST e se chamava Che Guevara até 2021. Uma das queixas que ouviu foi do caso de uma mulher que diz ter perdido direito à terra de sua mãe, por herança, porque não tinha o título da terra no assentamento.
A principal liderança é Petra Magalhães, pastora, que atuou por 16 anos em movimentos de esquerda e no MST. Em 2018, ela chegou a se candidatar a deputada distrital pelo PCO. Hoje, foi a responsável pela troca no e na bandeira em frente ao acampamento Nova Jerusalém.
“Tem um, dois, três que é esquerdista, mas sempre vai ter no nosso meio, e a maioria aderiu”, conta à reportagem.
Ela diz que era usada como “massa de manobra” antes e não percebia. Agora, luta pelo seu título de terra. Como a Folha mostrou, Bolsonaro transformou radicalmente a reforma agrária. As desapropriações de terras e assentamentos de famílias quase não existem mais e o foco se resume à entrega de títulos de propriedade aos antigos beneficiários.
Mais

“É isso que o MST faz. Joga o povo num campo e as pessoas ficam anos e anos sem título, porque, na verdade, não querem essas famílias regularizadas. Querem que as pessoas continuem em estado de acampado para, toda vez que a liderança do movimento chamar, o povo estar a postos, porque sempre estará na necessidade”, disse Magalhães.
A visita de Bolsonaro não teve nenhuma promessa, mas foi precedida na véspera pela senadora eleitora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que prometeu a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a titulação das terras.
“Ele vai ser reeleito e todo mundo vai ser regularizado, em nome de Jesus”, disse a liderança bolsonarista e ex-deputada do PCO.
Na visita ao acampamento, antes de subir em um trio elétrico para discursar, Bolsonaro teve uma reunião com líderes comunitários para tratar das políticas de regularização fundiária. Vestindo camisas da seleção brasileira, esses líderes ecoaram as ideias do chefe do Executivo, com críticas à esquerda e ao MST.

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