Adriano Pires: política de preço da Petrobras deve estar no estatuto – Poder360
O diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, disse na 2ª feira (2.jan.2023) que o governo precisará alterar o estatuto social da Petrobras se quiser participar das decisões sobre os preços praticados pela estatal.
A alteração na política de preços de combustíveis da Petrobras foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Se não for nessa direção, é que será grande surpresa”, falou Pires à agência Reuters. “Ele ganhou a eleição, ele decide.”
“A Petrobras não faz política tributária, quem faz é ele [Lula]”, declarou Pires.
A mudança da política de preços da Petrobras deve seguir ritos consoante as regras de mercado. O Conselho de Administração da Petrobras precisa ser consultado formalmente e pode haver contestação de parte dos acionistas que se sintam prejudicados, sobretudo os minoritários.
Uma alteração vai tornar as ações da empresa menos lucrativas para os acionistas. Nos EUA, país no qual os papéis da Petrobras são comercializados, os acionistas podem ir à Justiça para propor ações contra a empresa.
Hoje, a Petrobras adota um sistema de correção de preços que considera as variações da taxa de câmbio e o valor do barril de petróleo no mercado internacional. Também são levados em conta na fórmula gastos com frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias.
Isso blinda a empresa contra intervenções políticas para segurar reajustes. Entretanto, a alta de preços acaba sendo quase constante em tempos de instabilidade –como foi 2022 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Essas altas são sentidas pelos consumidores de maneira direta.
O sistema atual de preços da Petrobras foi adotado em 2016 e é conhecido como PPI (Paridade de Preços Internacional). Depois dessa medida, a estatal passou a ter lucros sucessivos e distribuiu dividendos de maneira recorde.
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