Agenda do dia tem PEC no Senado e Orçamento no STF – TradeMap

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Em dia de votação da PEC da Transição no Senado e julgamento do orçamento secreto pelo STF (Superior Tribunal Federal), o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) realiza nesta quarta-feira (7) a sua última reunião do ano, e a expectativa do mercado é que o colegiado mande um recado firme ao governo Lula.
O colegiado manterá a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, mas deve alertar que um cenário de descontrole das contas públicas pode ter como consequência juros elevados por mais tempo. O Boletim Focus, pesquisa semanal do BC, vem mostrando alta na projeção para a Selic do final de 2023 – na última semana, foi elevada de 11,50% para 11,75%.
Ou seja, as apostas são que o Copom pode ser obrigado a adiar o início do corte de juros, previsto a princípio para meados do ano que vem, ou reduzir a taxa com menor intensidade. Tudo dependerá do cenário fiscal, já que uma expansão de gastos sem arrecadação proporcional tende a elevar a dívida pública e colocar mais pressão na inflação.
Ontem, o mercado reagiu bem à aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de uma PEC da Transição desidratada.  A proposta amplia o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e outros benefícios sociais por dois anos – o substitutivo apresentado à comissão previa um valor maior, de R$ 175 bilhões.
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A PEC deve ser votada nesta quarta no Senado, onde precisa de três quintos dos votos dos senadores (ou seja, 49 de 81 parlamentares) para ser aprovada, e será apreciada pela Câmara na semana que vem. Nas duas casas, é necessária a aprovação em dois turnos.
A expectativa é de desidratação adicional da proposta de emenda à Constituição, cenário que, se confirmado, pode trazer alívio adicional ao mercado.
Por que isso importa?
Quando o risco de descontrole das contas públicas de um país se eleva, investidores passam a pedir taxas de juros maiores lá na frente para comprar seus títulos públicos – ou, de forma mais simples, para emprestar dinheiro ao governo. Isso tende a reduzir o valor das ações de empresas negociadas em Bolsa e a desvalorizar o real. 
Também nesta quarta, o STF começa a julgar a constitucionalidade das emendas de relator-geral (o chamado orçamento secreto), implementadas a partir desde 2020.
As emendas são acusadas de falta de transparência no uso dos recursos públicos, já que permitem a parlamentares enviarem verbas a seus redutos eleitorais sem serem identificados – na prática, quem controla essa liberação são os presidentes da Câmara e do Senado.
Se esse mecanismo for derrubado pela corte, isso elevaria a governabilidade do governo Lula.
No Orçamento de 2023 enviado ao Congresso, estão reservados R$ 38,4 bilhões para emendas do Congresso, e desse total R$ 19,3 bilhões serão direcionados às emendas de relator. Por outro lado, a programação prevê somente R$ 22,4 bilhões destinados a investimentos do governo, o menor valor dos últimos 14 anos.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a expectativa é que haja pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão do julgamento para o ano que vem. A dúvida é se o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF, será mais duro, extinguindo as emendas, ou se permitirá o mecanismo com a condição de regras de transparência.
Lá fora, os mercados americanos operam em queda na manhã desta quarta, em um cenário de incerteza sobre os próximos passos do Federal Reserve, banco central dos EUA, na condução da política monetária.
Na última segunda, dados que monitoram o comportamento de serviços mostraram um aumento inesperado em novembro. Além disso, ontem executivos de grandes bancos, como o Bank of America e o JP Morgan, alertaram para um cenário de desaceleração e até recessão, com a inflação ainda em um patamar elevado ameaçando o consumo das famílias.
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Essas declarações fizeram as bolsas americanas caírem com força ontem. Por volta das 8h20 de hoje, os índices futuros dos EUA operavam no vermelho: o Dow Jones recuava 0,06%, o S&P 500 caía 0,16% e o Nasdaq perdia 0,26%. O índice europeu Euro Stoxx 50 estava em queda de 0,30%.
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