AGU criará força-tarefa para cobrar indenizações por danos em Brasília – Portal EBC

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A Advocacia-Geral da União (AGU) montará força-tarefa para cobrar indenizações aos responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. O órgão atuará como assistente de acusação em ações penais contra extremistas identificados nas depredações na capital federal e contra agentes públicos coniventes com os atos antidemocráticos.
Caberá à força-tarefa ajuizar ações para cobrar indenizações. O grupo também ingressará com medidas judiciais para responsabilizar por improbidade agentes públicos por eventuais omissões dolosas que tornaram possíveis a prática de tais atos.
Segundo a AGU, a força-tarefa também acompanhará o desdobramento das apurações dos crimes praticados, atuando como assistente da acusação de eventuais ações penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público para responsabilizar criminalmente os autores dos atos ilegais.
O órgão informou que também entrará na Justiça com ações de interdito proibitório para prevenir novas investidas ilícitas contra o patrimônio público federal, incluindo os edifícios que abrigam os Poderes da República.
Mais cedo, a AGU havia anunciado que enviou ao Supremo o pedido de prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O órgão também requereu a prisão de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões e pediu a reintegração imediata de posse da Esplanada dos Ministérios.
Edição: Aécio Amado
“Estamos cuidando para que a manifestação ocorra dentro da paz e da tranquilidade”, sem violência, disse o governador sobre ato previsto para as 20h no centro do Rio.
Autoridades, estudantes e a população em geral pediram punição também para os que financiaram os atentados e para as autoridades que se omitiram durante o domingo.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações.
Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital”, disse Ibaneis em postagem no Twitter.
Até por volta de meio-dia, cerca de 1,2 mil pessoas já tinham sido detidas no local e conduzidas para a Superintendência da Polícia Federal, onde está sendo feita uma triagem.
Em texto publicado ainda na madrugada de hoje em uma rede social, Torres disse ter vivido no domingo “o dia mais amargo de sua vida pessoal e profissional”.
Aplicado desde 2010, o Enem PPL é destinado a candidatos privados de liberdade e tem provas dentro de unidades prisionais e socioeducativas em cada unidade da federação.
Derrite afirmou que, após o ocorrido em Brasília, reforçou o policiamento nas sedes dos poderes da capital paulista. O principal acampamento fica a poucos metros da Alesp.
Ministro da Justiça, Flávio Dino disse, em nota, que não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei.
Entidade “repudia veementemente que a nossa camisa seja usada em atos antidemocráticos e de vandalismo”. Posicionamento ocorre um dia após ataques de extremistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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