AGU deixa de defender Bolsonaro e aliados em 20 processos no STF – Poder360

A AGU (Advocacia Geral da União) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (11.jan.2023) que deixou de fazer a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados em 20 processos que tramitam na Corte.
Segundo o órgão, a medida se deu porque Bolsonaro constituiu advogado particular para sua defesa. “Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela Advocacia-Geral e a representação por advogado privado”, disse o órgão, em nota.
Entre os casos no Supremo, há inquéritos como o que apura suposta interferência na PF (Polícia Federal) e apurações preliminares abertas pela PGR (Procuradoria Geral da República) a partir do relatório final da CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid, no Senado.
Em um dos casos, quem assumiu foi o advogado Marcelo Luiz Avila de Bessa. O ex-presidente havia encaminhado ao Supremo uma procuração em setembro de 2022 no processo em que deputados pedem a abertura de investigação por supostos crimes de Bolsonaro ao atacar o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. Bessa passou a defesa no caso para o advogado Thiago Lobo Fleury.
Eis a lista de processos:
Leia a íntegra da nota da AGU:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao STF, nesta quarta-feira (11/01), que não mais realizará a representação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito 4831, que trata de acusação de interferência na Polícia Federal. A saída da AGU se dá porque o então representado constituiu advogado particular para a sua defesa nesse processo. Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela Advocacia-Geral e a representação por advogado privado (art. 11, IX, da Portaria AGU nº 428, de agosto de 2019).
“Para além do INQ 4831, a AGU irá protocolar peças com o mesmo conteúdo nos seguintes processos: INQ 4878, INQ 4888, INQ 4874, INQ 4896, PET 10056, PET 10057, PET 10058, PET 10059, PET 10060, PET 10061, PET 10062, PET 10063, PET 10064, PET 10065, PET 10543, PET 10576, PET 10477, PET 10580 e PET 10426.”
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