AGU deixa de defender Bolsonaro e apoiadores em 21 casos; veja … – Consultor Jurídico

Por Tiago Angelo
A Advocacia-Geral da União deixou de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores em 21 casos que estão no Supremo Tribunal Federal e na 6ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. 
A ConJur apurou que, por iniciativa do PL, o advogado Marcelo Bessa deve assumir os casos considerados sensíveis, como o que o ex-presidente e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, são acusados de improbidade administrativa.
Ele já assumiu um caso envolvendo a reunião do ex-presidente com embaixadores. O encontro foi em 18 de julho. Nele, o então chefe do Executivo questionou a segurança das eleições perante os representantes diplomáticos. O processo, como a maioria envolvendo o ex-chefe do Executivo, está no Supremo. Seguirá no Tribunal, a não ser que os ministros decidam remeter a outras instâncias. 
"A AGU não representa mais Walderice Santos da Conceição e Jair Bolsonaro no processo 1015093-34.2022.4.01.3400 do TRF-1. Também não atua mais na defesa do ex-presidente nas demais ações em que ele é réu", disse a AGU em nota. O Supremo foi comunicado sobre parte dos processos em que a AGU deixará de atuar. Novos ofícios serão encaminhados à Corte nos próximos dias. 
A ação de improbidade, que corre na Justiça do DF, pede a devolução de R$ 280 mil que teriam sido pagos a Wal. Segundo a apuração do Ministério Público Federal, ela trabalhava em uma loja de açaí no Rio de Janeiro enquanto deveria dar expediente na Câmara dos Deputados como assessora do ex-presidente. 
Além do caso envolvendo Wal do Açaí, que tramita na 6ª Vara Federal do DF, os seguintes processos que estão no STF deixarão de contar com a atuação da AGU:
Tiago Angelo é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2023, 16h07
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