ALÉM DA REFORMA ADMINISTRATIVA EXECUTIVO ENVIA MAIS 4 PROJETOS À ASSEMBLEIA.

Mais cinco projetos de lei enviados pelo governador Rui Costa começaram a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia. Um deles, o PL 24.677/2022, é a reforma administrativa proposta pelo governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), e pode ser apreciado já na sessão desta terça-feira (13), que tem início às 15hs, conforme convocação do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).A reforma administrativa extingue a Bahiatursa, desmembra a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e faz alterações na pasta das Relações Institucionais e no Detran.

Na relação de novas matérias consta três PLs – 24.673 e 24.674 e 24.676 – alteram a legislação tributária. A proposiçao 24.675/2022 muda a lei 11.631/2009, que trata do funcionamento na Secretaria da Saúde do Estado.

Já a sessão em plenário desta terça tem como foco destravar a tramitação da materia que regulamenta a concessão de pensão militar a viúvas e filhos de servidores – o PL 24.562/2022 – em tramitação desde maio. Na semana passada, o relator e líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), deu parecer pela aprovação do texto enviado pelo governador Rui Costa, rejeitando as emendas dos oposicionistas Capitão Alden (PL) e Soldado Prisco (UB). O deputado do União Brasil pediu vistas, interrompendo a tramitação da matéria.