Além de retirada de ação no STF e de recomposição de comissões … – Política Livre

20 dezembro 2022

Em nome da pacificação com a Câmara Municipal de Salvador, o acordo entre o prefeito Bruno Reis (União) e o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), antecipado de forma exclusiva por este Política Livre (veja links abaixo), está selado. No papel, os vereadores governistas assinaram um documento garantindo que o colega Carlos Muniz (PTB) ficará com a presidência do Legislativo para o biênio 2023/2024, sem questionamentos jurídicos. Na palavra, a paz também será garantida por mudanças nas comissões mais importantes da Câmara. As negociações para acomodar a base aliada envolveriam ainda espaço no primeiro escalão da Prefeitura.
Na prática, ao assinar o documento do acordo os vereadores governistas concordaram que o partido União Brasil abra mão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o próximo biênio, que ocorreu em março, um dia antes de Geraldo Júnior romper com o grupo do prefeito e ser anunciado candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT).
Com isso, não haveria mais questionamento jurídico para que Carlos Muniz, que é o atual 1º vice-presidente, assuma o comando da Câmara quando Geraldo Júnior renunciar para ser vice-governador, no início do ano que vem. Embora a tendência é que a decisão final do STF sobre o mérito da ADPF seja a favor do grupo de Geraldo Júnior, diante das manifestações recentes dos ministros Nunes Marques, que é o relator, e de Gilmar Mendes no julgamento que está empatado, o acordo cessa eventuais ações e manobras futuras no Judiciário por parte do grupo do prefeito. Muniz estaria seguro na presidência.
Em troca, o futuro presidente da Câmara, que esteve nesta segunda-feira (19) reunido com o prefeito, no Palácio Tomé de Souza, assim como outros vereadores da base governista, garantiu mudanças nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Fiscalização, atualmente comandadas por parlamentares próximos a Geraldo Júnior. Os dois principais colegiados da Casa seriam presididos por vereadores da confiança de Bruno Reis – os mais cotados são, respectivamente, Cláudio Tinoco (União) e Daniel Alves (PSDB).
Além disso, o Política Livre apurou com três fontes que o vereador Kiki Bispo (União), que seria o candidato de Bruno Reis à presidência do Legislativo municipal caso a eleição antecipada da Mesa Diretora fosse anulada, assumirá a função de líder do governo na próxima legislatura. Já o atual líder, Paulo Magalhães Júnior (União), deve ser o procurador parlamentar, cargo indicado pelo presidente e que hoje é ocupado pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), também ligado a Geraldo Júnior.
Com essas mudanças, Bruno Reis contempla principalmente os vereadores que foram para a linha de frente contra Geraldo Júnior após a eleição antecipada da Mesa Diretora, inclusive com questionamentos judiciais no âmbito estadual. Seria uma forma de minimizar as insatisfações na base por conta do acordo com o emedebista, razão que pode levar ainda o vereador Duda Sanches (União), um dos mais acirrados defensores do prefeito no momento da disputa e da tensão eleitoral, a ocupar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).
O processo de pacificação que culminou no acordo teve início logo após as eleições, quando Bruno Reis e Geraldo Júnior voltaram a conversar sobre as pautas do Legislativo e do Executivo. Um dos resultados do diálogo reestabelecido foi a aprovação do projeto da prefeitura que reajustou o IPTU de 2023 com base na inflação de 2022, aprovado na semana passada pelos vereadores, por acordo. Como cabe ao presidente da Câmara, que exerce influência forte sobre os pares, a definição da pauta, o prefeito espera manter o mesmo clima de cooperação mútua nos dois próximos anos.
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