Alexandre mantém prisão preventiva de investigado por ameaças ao STF – Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao STF, aos seus ministros e a personalidades políticas.
Para o ministro, o andamento da investigação e o atual momento vivido pelo país, com manifestações antidemocráticas reivindicando golpe militar, recomendam a manutenção da medida. Ele lembrou que, mesmo no dia de sua prisão, Rejane incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, entre eles o Judiciário.
O ministro também determinou à Polícia Federal que ouça, em 30 dias, as seis pessoas que mantiveram contato com Ivan Rejane pelo WhastApp na época dos fatos sob investigação.
A PF também deve identificar e ouvir os participantes do grupo do aplicativo Telegram intitulado "Caçadores de ratos do STF". Para o relator, as providências são necessárias, diante da suspeita da ocorrência do crime de organização criminosa.
A decisão se deu nos autos da petição em que Ivan Rejane pediu o relaxamento de sua prisão preventiva ou a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Conexão
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao relaxamento da prisão preventiva e requerido a remessa do caso à Justiça Federal em Minas Gerais.
Para Alexandre, porém, seria prematuro abrir mão da competência do STF para investigar o caso, pois ainda não foram esgotadas as providências para eventual comprovação de conexão desses fatos com os investigados nos Inquéritos (INQ) 4.781 (fake news) e 4.874 (milícias digitais).
Ao negar o pedido de relaxamento de prisão, o ministro considerou que não houve alteração dos fatos que justificaram a medida inicialmente. Para ele, a investigação demonstra uma possível organização criminosa que tem entre seus fins desestabilizar as instituições, principalmente as que se contrapõem a atos ilegais ou inconstitucionais, como o STF.
Sua ação se daria por meio de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que pregam a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito.
Para o ministro, a gravidade da conduta de Ivan Rejane e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2022, 21h14
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