Anatel aguarda notificação do STF – Tele.Síntese

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A agência reguladora pode agir junto às operadoras de telecomunicações, mas não tem competência legal para atuar nas empresas de internet.
A Anatel aguarda notificação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) para encaminhar as providências determinadas pela Suprema Corte quanto à guarda e compartilhamento dos dados dos celulares dos criminosos que participaram ontem, 8, em Brasília, dos atos de vandalismo contra a República. Fontes da agência informaram que somente com a notificação da Justiça, a Anatel  pode agir junto às empresas de telecomunicações, pois há dúvidas na agência se a decisão de Moraes de fato abarcou o pedido da AGU, ou se apenas decidiu pelo bloqueio das mídias sociais.
Embora ainda não haja uma posição oficial da agência reguladora de telecomunicações sobre como irá atuar quanto ao pedido da Advocacia Geral da União, referendado pelo ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão publicada ontem, 9, sabe-se que a Anatel só tem competência para atuar junto às operadoras de telecomunicações e não teria como atuar junto às plataformas de Internet, visto que estas não estão submetidas a qualquer ação regulatória.
O pedido da AGU é o seguinte:
” Determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal que guardem
pelo prazo de noventa dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalilzação dos
usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de
responsabilidade nas datas dos eventos criminosos”
Em seu despacho, Moraes “DEFERE os requerimentos e representações”, o que significa que deferiu o requerimento da AGU e também outros requerimentos citados na decisão, e  inclui outras providências, como o bloqueio, pelas mídias sociais, de diversos canais de golpistas, o afastamento do governador do Distrito Federal, e a apreensão dos ônibus que trouxeram os manifestantes, além da prisão de todos os envolvidos. Mas há o entendimento de que é preciso uma notificação oficial do STF.
No caso das plataformas de internet, o ministro Alexandre de Morais, em sua decisão, lista os endereços que devem ser bloqueados, e cita nominalmente as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter a tomarem as providências determinadas.
‘Tragédia anunciada’
Na tarde deste domingo, centenas de vândalos invadiram e depredaram as dependências do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto – incluindo a sala da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Nos atos, eles pediam intervenção militar no Poder.
Na decisão, o ministro do STF destaca que os criminosos usavam as redes sociais para divulgar os atos antidemocráticos. 
 
Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
miriam@momentoeditorial.com.br

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