André Cance e esposa vão a julgamento em março por corrupção e … – O Jacaré

O ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, e a esposa, Ana Cristina Pereira da Silva, vão a julgamento no dia 13 de março deste ano, a partir das 14h, por corrupção passiva e lavagem de capitais. Em despacho publicado nesta segunda-feira, a 4ª Vara Criminal de Campo Grande, descartou arquivar a denúncia com base nas alegações de cerceamento de defesa, nulidade de prova e ilegitimidade passiva do réu.
Decorrente da Operação Lama Asfáltica, deflagrada ao longo de sete fases pela Polícia Federal entre 2015 e 2021, a denúncia apontou que Cance e a esposa teriam ocultado o dinheiro oriundo da corrupção. Eles teriam adquirido 13 imóveis, entre apartamentos, fazendas, terrenos e sítios, que totalizaram R$ 13,098 milhões entre 2009 e 2014.
A denúncia tramita em sigilo e foi recebida em março do ano passado pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal. A audiência de instrução e julgamento conclui a fase processual, que culminará na sentença após as alegações finais do MPE e dos réus.
O Jacaré obteve acesso a parte da denúncia criminal, na qual aponta que “entre os anos de 2009 a 2014, neste Estado, o denunciado ANDRÉ CANCE recebeu para si e para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagens indevidas traduzidas na aquisição de diversos imóveis em todo o território nacional, sem qualquer lastro lícito”.
Em seguida, a denúncia aponta os imóveis:
1) Fazenda Campo Limpo – R$ 3.800.000,00;
2) Estância Luiza – R$ 854.000,00;
3) Gleba A com 100 hectares desmembrada da Fazenda Bom Jardim III – R$ 180.000,00;
4) Sítio Nossa Senhora Aparecida – R$ 250.000,00;
5) Fazenda Santo Anastácio – R$ 1.295.000,00;
6) Retiro Geovana – R$ 145.867,00;
7) Sala comercial Edifício Atrium – R$ 400.000,00;
8) Lote na Rua Spipe Calarge – R$ 330.000,00;
9) Fazenda em Corumbá – R$ 184.000,00;
10) Lote com a construção de um salão de 1.565 m² – R$ 782.000,00;
 11) Apartamento na Rua Benedito Lapim, no 123, Jardim Paulista, no Município de São Paulo/SP – R$ 1.976.701,79;
12) Apartamento no Condomínio Trésor Résidence, Jurerê Internacional, no Município de Florianópolis/SC, R$ 1.995.793,33 e
 13) Lotes 11 e 11, da quadra 7, na Rua José Pereira, 250, nesta Capital – R$ 893.028,55.
O valor é o da compra, que foi registrado em cartório e supostamente pago pelo ex-adjunto da Fazenda na gestão de André Puccinelli (MDB). Em uma das investigações, a PF apontou que ele cobrou de 1% a 3% do contrato firmado pelo Detran e a ICE Cartões Especiais, que firmou parceria com a PSG Tecnologia da Informação, do empresário Antônio Celso Cortez.
André Cance e a esposa são réus na área cível por enriquecimento ilícito. A denúncia foi aceita pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Eles podem ser condenados a pagar R$ 63 milhões aos cofres públicos por não provar a origem de R$ 21 milhões.
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