Ao vivo: Congresso retoma análise de vetos de Bolsonaro – Poder360
O Congresso Nacional realiza, nesta 6ª feira (16.dez.2022), análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Está na pauta a resolução que dá critérios para a divisão de poderes das emendas de relator.
Assista ao vivo:
Eis o que está na pauta hoje:
Na 5ª feira (15.dez.2022), o Congresso rejeitou, total ou parcialmente, 10 vetos de Bolsonaro. Entre eles, a compensação para Estados por perdas de arrecadação com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Foram mantidos 12 vetos, entre eles trechos do projeto que barra benefícios fiscais e de crédito para os participantes do Programa Renovar e trechos do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023, como o que permitia mudar a meta de resultado primário com base em projeções do IPCA e o que limitava o uso de emendas de relator para cumprir o mínimo constitucional de despesas como Saúde e Educação
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