Ao vivo: STF faz audiência pública sobre novos cursos de medicina – Poder360

Tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7187, ambas relatadas por Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta 2ª feira (17.out.2022) uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
A programação da audiência pública terá exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14h às 20 h, na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF.
Assista ao vivo no canal do YouTube do Poder360:

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou em critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos. No total houve mais de 80 inscritos para participar da audiência pública. Leia a programação aqui (2 MB).
Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como expositores, poderão enviar contribuições por escrito, até 17 de outubro para o endereço eletrônico [email protected] O material será incorporado ao relatório final da audiência pública.
O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.
Com informações da Agência Brasil
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