Após três anos, STF julga liminar que parou criação do juiz de garantias – UOL Confere

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho “Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares”.
Colunista do UOL
22/11/2022 04h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, no plenário virtual, a partir de sexta-feira (25) um agravo para decidir se permanece ou não a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020, para suspender dispositivos do chamado pacote anticrime —como a criação do juiz de garantias.
A decisão liminar monocrática do ministro Luiz Fux não foi submetida ao colegiado até agora, passados quase três anos. O recurso apresentado para a suspensão da liminar é da Defensoria Pública da União. O ministro Dias Toffoli negou o pedido da DPU e agora cabe ao restante dos ministros analisar o pedido. Nos últimos dias, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu prioridade na tramitação.

Moro, Bolsonaro e o juiz de garantias. Aprovado em 2019, o pacote anticrime teve prevista a criação do juiz das garantias. Pela formulação, um magistrado vai atuar na fase de inquérito policial em casos que não sejam de menor potencial ofensivo.
O objetivo é que o magistrado de garantias seja o responsável pelo controle da legalidade da investigação e pela garantia dos direitos individuais, até o recebimento da denúncia. Após a instauração do processo, outro juiz vai julgar o caso. Com isso, espera-se ampliar a imparcialidade na avaliação dos processos.
Na época da aprovação do pacote anticrime, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, foi contrário à medida incluída na lei pelos parlamentares. Moro defendeu que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) vetasse a medida. No entanto, Bolsonaro manteve o dispositivo defendido por diferentes setores do Congresso Nacional.
Ao escrever o livro “Contra o Sistema da Corrupção” (Ed. Sextante), Moro contou que defendeu em vão o veto para Bolsonaro e desabafou: “Com aquela recusa do presidente em realizar os vetos solicitados, minhas ilusões quanto ao real compromisso dele com o combate ao crime e à corrupção se desfizeram por completo”.
O fator Flávio. Nos bastidores avalia-se que Bolsonaro manteve o dispositivo, no início de 2020, preocupado com a investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pensando em como o filho poderia utilizar o dispositivo para tirar o juiz Flávio Itabaiana do julgamento do filho “01”.
Itabaiana tinha autorizado, em 2019, uma série de medidas para coleta de provas no caso que apura rachadinha e funcionários fantasmas no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). No entanto, o juiz acabou retirado do caso em junho de 2020, quando o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) concedeu foro especial a Flávio e transferiu o caso para o Órgão Especial do Tribunal.
Já Moro, saiu do ministério em abril de 2020 denunciando Bolsonaro por interferência na PF, mas durante a eleição presidencial voltou a apoiar o presidente.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Por favor, tente novamente mais tarde.

Não é possivel enviar novos comentários.
Apenas assinantes podem ler e comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso

Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva
Juliana Dal Piva

source