Aprovados a Política Estadual do Turismo Comunitário e o Dia Marielle Franco – alepa.pa

O turismo de base comunitária no Estado do Pará teve sua Política Estadual aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após votação por unanimidade do Projeto de Lei de autoria da deputada Paula Gomes (MDB), da Comissão de Turismo da ALEPA.

Já o dia 14 de março, a ser integrado ao calendário oficial do Estado, como o “Dia Marielle Franco – Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo”, por proposição da deputada Marinor Brito (PSOL), e a instituição da “Semana Estadual de Mobilização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa” no Estado do Pará, a ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de junho, a partir do projeto de iniciativa da deputada professora Nilse Pinheiro (PDT). Todos esses projetos aprovados seguem para a sanção do governador Helder Barbalho.

Turismo de Base Comunitária, o TBC, é uma forma de fazer turismo na qual a comunidade local exerça de forma efetiva a experiência de fazer turismo a partir de sua própria experiência. Os comunitários recebem os viajantes em suas casas e organizam atividades para mostrar o dia a dia e a cultura dos moradores, podendo trabalhar como “guia” local, levando para atividades diversas, pescar, andar a cavalo, conhecer o plantio, a horta, a plantação, a casa de farinha, e outras diversas possibilidades.

Para a deputada Paula Gomes, a ideia por trás do conceito do Turismo de Base Comunitária é o de promoção de um turismo mais justo onde a população local seja protagonista das etapas. “Os princípios deste turismo estão sustentados na conservação ambiental, na biodiversidade, na valorização da história, da cultura e da equidade social”, defendeu.

As ações previstas no projeto serão implementadas pelo Estado em articulação com órgãos, entidades municipais e demais agentes públicos e privados que têm atuação na área turística e de desenvolvimento sustentável.

Dia Marielle Franco
Esta homenagem é baseada na luta da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, aos 39 anos, no dia 14 de março de 2018, por volta de 21h30, após participar no bairro da Lapa, do evento “Roda de Conversa, Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

O projeto institui no âmbito do Estado do Pará, o dia 14 de março de cada ano como o “Dia Marielle Franco”, por ela ter sido uma parlamentar atuante e representativa da luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo. O dia se integrará o calendário oficial do Estado.

Marielle Franco nasceu em 27 de julho de 1979, era vereadora na Cidade do Rio de Janeiro, era socióloga, feminista e, também, defensora dos direitos humanos, foi
brutalmente assassinada a tiros, juntamente com seu motorista Anderson, no dia 14 de março de 2018, por volta de 21h30, após participar no bairro da Lapa, do evento “Roda de Conversa, Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

Para a deputada Marinor Brito (PSOL), Marielle Franco, por sua luta, passou a representar a voz das mulheres contra as formas de violência, sejam física e psicológica. “É necessário se insurgir ainda contra o tratamento social desigual que a mulher é submetida, e a seus rebentos”, disse.
A parlamentar considera que a data permitirá debates contra a discriminação, o preconceito e em especial o genocídio da mulher negra.

Semana de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa

A instituição de uma Semana Estadual, na segunda semana de junho de cada ano, pretende servir para conscientizar e mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público dos deveres e proteção para com os idosos, especialmente na prevenção e combate a todo tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão, abuso e exploração.

Para a deputada Nilse, a violência ainda é um tabu vivido por muitos idosos, considerando que muitos não conhecem os diferentes tipos de agressão ou não estão dispostos a procurar seus direitos por ter afeto ou dependência do agressor.

“A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno que cada vez mais ganha visibilidade em nossa sociedade, no Brasil e no mundo e atinge todas as classes sociais”. Para a professora, o fenômeno ocorre principalmente no âmbito familiar. “O idoso tem seus direitos violados principalmente dentro de sua própria casa ou quando está  morando com parentes”.

O Brasil tem um número crescente e acelerado de envelhecimento, se for comparado com outros países. Conta atualmente com mais de 18.000.000 (dezoito milhões) de pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, representando aproximadamente 10% (dez por cento) da população. Em 2020, a previsão era que teríamos uma população idosa de 30.800.000 (trinta milhões e oitocentos mil), ou seja, 14,2% (quatorze inteiros e dois décimos por cento) de todos brasileiros.

Associação Comunitária de Apoio a Cabanagem

O deputado Fábio Freitas (REP) teve seu projeto aprovado, reconhecendo como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária de Apoio a Cabanagem – ACAC. A associação desenvolve projetos educacionais em todos os níveis, a partir da educação infantil; projetos recreativos sociais e culturais, promovendo obras sociais e culturais, integração em programas sociais de entidades privadas, governamentais e não governamentais, e ainda o de prestar auxílio a pessoas doentes portadoras de doenças infectocontagiosas.
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