Aras diz rejeitar nova força-tarefa que "criminalize" a política – Poder360

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser preciso que o Ministério Público “volte ao seu lugar” e atue com unidade e respeito às suas atribuições e competências constitucionais e legais.
Aras também criticou de forma velada a operação Lava Jato, sem citar o nome da investigação. “Que jamais nós tenhamos uma força-tarefa, qualquer que seja ela, que criminalize a política, porque fora da política só tem guerra”, declarou.
A fala foi feita durante entrevista ao site jurídico Conjur, realizada em seu gabinete na PGR (Procuradoria Geral da República), em 13 de dezembro de 2022. Trechos da entrevista em vídeo foram publicados no canal de Aras no YouTube nesta 6ª feira (6.jan.2023).
Assista (6min33):

Aras disse que não criminalizar a política e preservar o sistema jurídico contribui para a preservação de empresas, “punindo os empresários, os maus empresários”. 
Protagonista de embates públicos com os procuradores da Lava Jato, Aras é um crítico do modelo de força-tarefa.
Foi durante a gestão de Aras, em 2021, que o MPF encerrou a força-tarefa da operação no Paraná, onde se iniciou a Lava Jato. Também existiam núcleos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Na entrevista, Aras disse que enfrentar a macrocriminalidade e o crime organizado são as prioridades do Ministério Público em 2023. Ele chamou a tarefa de “sagrada missão” de defesa da pátria.
“Há sinais de que o Brasil, hoje, sofre um profundo ataque dessas organizações internacionais em consórcio com as nacionais. Então em [2023], nós teremos um grande trabalho a fazer, sem dia para acabar. Mas uma coisa posso lhe dizer. Concluída minha gestão nessa casa, fica para mim a satisfação, especialmente da Amazônia”, declarou.
Aras disse que reestruturou a organização interna do MPF (Ministério Público Federal) para realocar mais procuradores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Na nossa gestão, nós criamos atrativos para manter nos colegas o maior tempo possível em regiões de difícil acesso e provimento. Pagando a gratificação que existe há mais de 40 anos –quando entrei nessa carreira já havia uma gratificação, que nunca foi paga a ninguém”, afirmou.
Segundo o procurador-geral, os procuradores optam por trabalhar em cidades no litoral ou com a vida “mais tranquila” pela falta de incentivo a atuar em locais como a Amazônia.
“Daí porque todos os procuradores da casa querem ir para praia, querer ir para o litoral. Ninguém quer ir para a Amazônia, o Nordeste, o Centro-Oeste, a região de fronteira. Então temos sempre a dificuldade de prover esses cargos”, declarou. “E, do ponto de vista eleitoral, interno, sempre era mutua importante que as listas fossem contempladas por quem dava um cargo nas capitais, em locais de vida mais tranquila, prazeroso. Então, por isso, nós temos 2 brasis dentro do Ministério Público”.
Aras também disse que já está em trâmite a realização de concursos públicos para prover “o maior número de vagas que for possível” no MPF.
Leia a íntegra da fala de Aras durante a entrevista:
“Em 23 temos uma sagrada missão de defesa da nossa pátria, da nossa nação. Enfrentrar o crime organizado. Há sinais de que o Brasil, hoje, sofre um profundo ataque dessa organizações internacionais em consórcio com as nacionais. Então em 23, nós teremos um grande trabalho a fazer, sem dia para acabar. Mas uma coisa posso lhe dizer. Concluída minha gestão nessa casa, fica para mim a satisfação, especialmente da Amazônia.
“Praticamente nós concluímos com 98% a reestruturação do Ministério Público Federal em todo o Brasil. É importante que se diga que esse Ministério Público que encontrei tinha 2/3, ou um pouco mais, 70%, de toda a sua estrutura de pessoal e de materiais entre o Sul de Minas e o Rio Grande do Sul, com procuradores muitas vezes a 40 km um do outro, e o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste, com apenas 1/3, ou 30%, aproximadamente, desses procuradores. Eu diria, um verdadeiro abandono, porque se só de Amazônia temos 59% do território nacional. Se nós somarmos mais o Centro-Oeste e o Nordeste, nós teríamos 70% do Brasil excluído do Ministério Público. E com a nossa gestão, nós não somente estruturamos e organizamos os Gaecos para todo o Brasil como estamos construindo um novo momento para que esse vazio do Ministério Público Federal em todo Brasil seja suprido com mais membros, com mais servidores, com mais recursos, inclusive de mobilidade. 
“Em uma distância que corresponde a 59% do território brasileiro, e que, por exemplo, em Belém, de Belém para um dos municípios dá 1200 km, ou tem um município que tem 1000 km de extensão, então você veja o quanto é difícil você ter um procurador lá. E por isso é que na nossa gestão, nós criamos atrativos para manter nos colegas o maior tempo possível em regiões de difícil acesso e provimento. Pagando a gratificação que existe há mais de 40 anos -quando entrei nessa carreira já havia uma gratificação, que nunca foi paga a ninguém. Daí porque todos os procuradores  da casa querem ir para praia, querer ir para o litoral. Ninguém quer ir para a Amazônia, o Nordeste, o Centro-Oeste, a região de fronteira. Então temos sempre a dificuldade de prover esses cargos. E, do ponto de vista eleitoral, interno, sempre era mutua importante que as listas fossem contempladas por quem dava um cargo nas capitais, em locais de vida mais tranquila, prazeroso. Então por isso nós temos 2 brasis dentro do Ministério Público. Um Brasil que tem 70% do Ministério Público e um Brasil, que é a maior parte dele, só tem 30%. Então nós estamos fazendo concurso público, inclusive já em trâmite, para prover o maior número de vagas que for possível, dentro dos aprovados, para o Norte, para o Nordeste, para o Centro-Oeste. Nós temos apenas 17% da população brasileira nessa regiões ocupando o campo. 83% da população brasileira está habitando os grandes centros urbanos. Precisamos ocupar o Brasil, como Estado, com Ministério Público, com Poder Judiciário, com a polícia, comas defensorias, até porque nós temos advogados sobrando demais. Nós temos 1 milhão e 300 mil pessoas habilitadas à advocacia, então nós precisamos construir um Brasil melhor. 
“Especialmente de que a cultura do Ministério Público volte ao seu lugar que é de uma instituição dotada de unidade, com respeito às atribuições constitucionais, legais, às competências constitucionais, legais, e que tudo funcione de forma adequada e que jamais nós tenhamos uma força-tarefa, qualquer que seja ela, que criminalize a política, porque fora da política só tem guerra. Você não tem opção. Não tem uma 3ª opção. Ou você faz política, e é bom que se faça a boa política, não a má política, se você não faz política, faz guerra. E mais ainda. Ao não criminalizarmos a política, nós preservemos as nossas empresas, punindo os empresários, os maus empresários, e nós preservemos o sistema jurídico. Porque a paz, a paz em toda as épocas, em toda as eras, em todo o processo civilizatório, só se faz com direito. 
“2023 é o grande ano dos Gaecos federais. Porque já estaremos com todos concluídos, e esses Gaecos estão, a partir de 23,  Deus sabe até quando, em conexão com os Gaecos estaduais, com as polícias federais, estaduais, e com toda a estrutura do sistema de Justiça voltado para o combate à macrocriminalidade. É a criminalidade organizada.”
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