ASSOCIAÇÕES ALERTAM PARA O FIM DO MARCO DE SANEAMENTO SOB O NOVO GOVERNO LULA.

Oito associações enviaram uma carta ao governo eleito em que apontam riscos de retrocesso no marco do saneamento básico a partir de 2023. Para elas, a abertura do mercado para a iniciativa privada pode sofrer um baque durante o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora o assunto não tenha sido tratado no balanço final do governo de transição, as mudanças foram recomendadas pelo grupo de Cidades, que contou com a participação de petistas históricos, como Jilmar Tatto e José de Filippi Junior.

A principal recomendação é criar um novo marco legal para o saneamento básico, barrando concessões ou privatizações. O assunto deve ser tratado entre Lula e o futuro ministro das Cidades.

Também haveria um revogaço de dispositivos da lei por meio de decretos para garantir, primordialmente, a possibilidade dos chamados contratos de programa -em que empresas estaduais de saneamento são contratadas por prefeituras, sem licitação. O prazo para que essa iniciativa seja implementada, segundo o governo de transição, seria de até cem dias.

O marco atual impede o recebimento de repasses federais para as prefeituras que optarem por esse tipo de contrato, uma forma de estimular as concessões e evitar uso político e má prestação do serviço.

A justificativa da equipe de transição para a mudança é que o marco atual discrimina empresas públicas em processos licitatórios.

No manifesto, enviado dia 20 de dezembro, as entidades afirmam que a lei fez o contrário: estimulou a competição, sem barrar empresas públicas de participarem de processos licitatórios para que as prefeituras “selecionem o melhor prestador do serviço e tenham contratos estruturados para que os reguladores possam melhor acompanhar a prestação dos serviços”.

As signatárias afirmam ainda que o novo governo pretende esvaziar a ANA (Agência Nacional de Águas). Hoje, cabe à agência o papel de criar as normas que passarão a valer em todas as esferas da administração pública -municipal, estadual e federal.

A ideia é transferir essa competência para um novo departamento vinculado ao Poder Executivo, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Para elas, a proposta é um retrocesso e repete a fórmula do passado de permitir que estatais ineficientes consigam contratos com prefeituras por ligações políticas.