Bahia define regras para licenciamento de empreendimento solar – JOTA

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Resolução do Conselho de Meio Ambiente prevê audiência pública quando licenciamento exigir estudo de impacto ambiental
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) da Bahia publicou resolução estabelecendo critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar. A normativa é válida para as instalações em superfície terrestre (onshore), mas não se aplica aos empreendimentos com instalações em recursos hídricos naturais ou […]
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