Bahia tem mais órgãos de segurança pública do que de direitos humanos

Desde 2003, com a instituição do Projeto Nacional de Segurança Pública pelo governo federal, os municípios passaram a ter um papel de destaque na área de políticas de segurança pública, integrando uma cooperação sistêmica entre os entes federados.

Em 2023, na Bahia, 229 dos 417 municípios (54,9%) possuíam alguma estrutura organizacional na área de segurança pública, fossem secretarias específicas, setores subordinados a outras secretarias ou diretamente ao Executivo municipal. Houve um aumento de 27,9% em quatro anos, já que, em 2019, o estado tinha 179 municípios com esse tipo de estrutura (42,9% do total, na época).

A proporção de municípios com estrutura para segurança pública na Bahia (54,9%) era maior do que a verificada no Brasil como um todo, onde 30,7% dos 5.570 municípios tinham esse tipo de estrutura (1.711 em números absolutos).

A Bahia também era, em 2023, um dos seis estados em que a maioria das cidades tinham alguma estrutura municipal de segurança pública, com a 6ª maior proporção, abaixo de Rio de Janeiro (93,5%), Amazonas (72,6%), Alagoas (63,7%), Pernambuco (60,0%) e Amapá (56,3%).

Frente a 2019, houve aumento do número de municípios com estrutura organizacional para a segurança no Brasil como um todo (+30,0% ou mais 395) em 22 dos 26 estados brasileiros (excluindo-se o Distrito Federal). Mato Grosso foi o único com queda (de 17 para 15 municípios). Já Rondônia (2), Acre (1) e Espírito Santo (25) mantiveram os totais, entre 2019 e 2023.

Dentre os 229 municípios baianos com estrutura organizacional na área de segurança pública, em 2023, apenas 13 possuíam secretaria municipal exclusiva para isso. Na grande maioria (150 cidades ou 65,5% daquelas com estrutura), o assunto era tratado por um setor subordinado a outra secretaria. Já em 52 municípios (22,7%), o órgão gestor da segurança pública ficava subordinado diretamente ao(à) prefeito(a).

Em quase todos os municípios baianos (411 dos 417, ou 98,6%) havia ao menos uma delegacia de polícia em 2023 – no caso, Delegacia da Polícia Civil. O total de municípios com delegacia também cresceu (+2,0%) frente a 2019, quando era 403.

Nacionalmente, 76,1% dos municípios brasileiros tinham alguma delegacia em 2023 (4.239 em números absolutos). Apesar de ter uma proporção próxima dos 100%, a Bahia ficava apenas em 10º lugar porque 7 dos 26 estados tinham ao menos uma delegacia em todos os seus municípios (AC, AM, PA, AP, SE, SC e MS).

O aumento no número municípios baianos com delegacias, entre 2019 e 2023, foi puxado por aqueles que passaram a ter Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher, de 15 para 22. Já a presença das Delegacias de Homicídios subiu de 16 para 17 municípios baianos, nesse período.

Com crescimento frente a 2019, Bahia passou a ser, em 2023, um dos 4 estados onde a maioria das cidades têm Guarda Municipal (51,3%)

As Guardas Municipais são a face mais visível da atuação dos municípios no campo da segurança pública. Em 2023, pouco mais da metade dos municípios baianos, 51,3% ou 214 dos 417, tinham Guarda, total que também cresceu frente a 2019.

A Bahia era, em 2023, 1 dos 4 estados em que a maioria das cidades tinham Guarda Municipal, com a 4ª maior proporção do país, inferior apenas às do Rio de Janeiro (87,0% dos municípios com Guarda Municipal), Amazonas (71,0%) e Alagoas (62,7%). Nacionalmente, pouco menos de 1 em cada 4 municípios possuía Guarda Municipal (23,7% ou 1.322 em números absolutos).

O número de municípios com Guarda Municipal na Bahia cresceu 12,0% entre 2019 e 2023, de 191 para 214, o que representou mais 23 municípios nesse período, o maior aumento absoluto do país. Com isso, o estado subiu uma posição na proporção de municípios com Guarda, nesses quatro anos: era o 5º, passou a ser o 4º, superando o Ceará (48,9% das cidades com Guarda Municipal em 2023).

No Brasil como um todo o número de municípios com Guarda Municipal cresceu 11,3% entre 2019 em 2023 (134 cidades passaram a ter Guarda no período).

O efetivo total das Guardas Municipais atuantes na Bahia, em 2023, era de 9.524 pessoas, o 3º maior do país, atrás somente dos informados em São Paulo (26.608 guardas municipais) e Rio de Janeiro (12.916). Nacionalmente, as Guardas Municipais somavam um efetivo de 101.854 pessoas.

Em 101 dos 214 municípios baianos onde havia Guarda Municipal em 2023 (47,2%), os efetivos utilizavam somente armas não letais. Em 84 deles (39,3%), os guardas não usavam nenhum tipo de arma, e em 29 cidades (13,6%), a Guarda Municipal fazia uso de armas de fogo.

A principal atividade desempenhada pelas Guarda Municipais atuantes nas cidades baianas era a proteção de bens, equipamentos e prédios do município, reportada em 200 dos 214 municípios onde havia esse tipo de efetivo (93,5%). Na sequência, foram citados o patrulhamento de vias públicas (em 178 cidades, 83,2% das que tinham Guarda) e o auxílio ao público (174 ou 81,3%).

Número de municípios baianos com estrutura na área de direitos humanos diminuiu 21,9% entre 2019 e 2023, de 224 para 175

Enquanto a estrutura voltada para a segurança pública se ampliou nos municípios baianos, entre 2019 e 2023 o número de cidades no estado com alguma estrutura organizacional (secretaria ou setor) dedicada à área de direitos humanos diminuiu no período, de 224 para 175, em uma queda de 21,9%.

Com isso, em 2023, 42,0% das prefeituras da Bahia tinham alguma estrutura para atuar em questões de direitos humanos. Embora tenha recuado frente a 2019, quando havia sido 53,7%, a proporção baiana ainda era a 6ª maior entre os 26 estados e superior à nacional.

No Brasil, em 2023, 34,0% dos municípios (1.896, dos 5.570) tinham alguma estrutura organizacional dedicada aos direitos humanos. Amapá (100,0%), Rio de Janeiro (68,5%) e Rio Grande do Norte (56,9%) apresentavam as maiores proporções de municípios com estrutura de direitos humanos, enquanto Mato Grosso do Sul (20,3%), Santa Catarina (21,0%) e Mato Grosso (21,3%) tinham as menores.

Frente a 2019, quando 44,5% das cidades brasileiras (ou 2.480, em termos absolutos) tinham alguma estrutura administrativa para tratar de direitos humanos, também houve um encolhimento dessa área de atuação, em nível nacional.

Nesses quatro anos, 19 dos 26 estados viram os totais de municípios que tinham estrutura para cuidar de direitos humanos recuar, liderados, em termos proporcionais por Mato Grosso (menos 76,0% de municípios com estrutura administrativa para tratar os direitos humanos), Santa Catarina (-48,3%) e Amazonas (-36,4%).

Entre 2019 e 2023, na Bahia, também houve queda no número de municípios com alguma política ou programa de promoção dos direitos humanos, de 368 para 315 (-14,4%), no período. Com esse recuo, a proporção de prefeituras baianas com política/programa voltado para direitos humanos, diminuiu de 88,2% para 75,5%.

No mesmo período, no Brasil houve recuo de 4,8% no número de municípios com alguma política/programa de promoção dos direitos humanos, de 4.188 para 3.985.

A Bahia teve a maior queda absoluta, com menos 53 municípios com política/programa voltado para os direitos humanos, e o 3º maior recuo em termos percentuais (-14,4%), só atrás de Mato Grosso do Sul (-18,6%) e Goiás (-17,6%).

Em 2023, a política/programa na área de direitos humanos mais realizado por prefeituras baianas era a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, presente em 246 municípios (78,1% dos que possuíam política ou programa na Bahia). Na sequência, apareciam o atendimento a pessoas com transtorno mental, informado por 211 cidades (67,0%), e a proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violência, realizado por 182 prefeituras (57,8%).

Por outro lado, as políticas/programas menos frequentes, no estado, eram atendimento a indivíduos falantes exclusivamente de língua indígenas, línguas ciganas ou da língua pomerana, informado por 10 municípios baianos (3,2% dos que tinham política/programa em direitos humanos); reconhecimento do patrimônio afro-brasileiro, por 15 municípios (4,8%) e proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários, por 20 municípios (6,3%).