Bolsonaro concede indulto de Natal a policias presos por violência e corrupção – Revista Fórum

O presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto publicado nesta sexta-feira (23), no “Diário Oficial da União“, que concede indulto de Natal a agentes de segurança. O preso beneficiado tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
O indulto será concedido aos agentes públicos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública (policiais civis, militares, federais, bombeiros) condenados por crime na hipótese de excesso culposo ou por crime culposo (quando não há intenção de cometer o delito) desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
O perdão da pena se estende àqueles agentes condenados por crimes cometidos fora do trabalho, “em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.
Pelo indulto, o perdão de pena pode ser concedido a policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época.
O indulto vale para militares das Forças Armadas condenados na hipótese de excesso culposo (sem intenção de cometer o delito) em razão de atuação nas chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs).
Antes de assumir o cargo de presidente, Bolsonaro afirmou, em novembro de 2018, que não concederia indulto a presos.
Com informações do G1

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