Bolsonaro deixa governo na mira do STF e sob pressão para liderar … – Política Livre

1 janeiro 2023

Jair Bolsonaro (PL) deixou o Brasil nesta sexta-feira (30) para passar um mês nos Estados Unidos, pressionado de um lado a assumir o papel de líder da oposição ao novo governo do PT e, do outro, por investigações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes de partir para os EUA, Bolsonaro fez uma live de despedida nas redes sociais. Nela, ensaiou o discurso que deve fazer pelos próximos quatro anos: exaltou realizações do seu governo, disse que foi perseguido e fez críticas à montagem do ministério pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É um governo que começa capenga”, disse Bolsonaro. “Não tem tudo ou nada. Inteligência. Vamos mostrar que somos diferentes.”
Ainda sobre o Lula 3, disse que “nada está perdido” e que o “Brasil não vai se acabar neste 1º de janeiro”. “O Brasil não sucumbirá, acreditem em vocês”, afirmou o presidente. “Perde-se batalha, mas não perderemos a guerra.”
Desde que perdeu a reeleição para Lula, Bolsonaro passou a receber pedidos de aliados para assumir o papel de principal liderança da oposição contra o petista. A justificativa é que ele recebeu mais de 57 milhões de votos nas eleições —49,17% dos votos válidos— e que é preciso preservar esse capital político.
Ele chegou a negociar com o PL um salário e estrutura após a saída da Presidência, incluindo o aluguel de uma casa em Brasília.
Nos dois meses pós-derrota, no entanto, Bolsonaro permaneceu recluso no Palácio da Alvorada, com raríssimas declarações e na maior parte do tempo mantendo um silêncio que acabou por estimular os atos antidemocráticos que questionam a vitória de Lula.
Além do mais, a viagem aos Estados Unidos pode cobrar um preço político para o atual presidente.
Até mesmo bolsonaristas criticaram o gesto, visto como uma espécie de abandono à sua base mais radical que passou semanas em frente a quartéis acreditando numa ação do mandatário contra a posse de Lula. Apoiadores de Bolsonaro xingaram e chamaram o presidente de covarde após sua live de despedida.
Ao mesmo tempo em que ensaia o discurso de líder oposicionista, Bolsonaro segue no foco de investigações no STF.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, um conjunto robusto de informações foi produzido nos últimos dois anos e meio, incluindo as ações ordenadas contra os autores de atos antidemocráticos pós-eleições. Os desdobramentos podem eventualmente responsabilizar o ex-presidente.
Na seara eleitoral, investigações sobre abuso de poder político e econômico no pleito prosseguem em 2023 e podem torná-lo inelegível, hipótese sem precedente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso de ex-presidentes.
Tramitam no TSE ações que apuram o uso de programa sociais com o objetivo de angariar votos. Há também apuração sobre o uso de redes sociais para, de forma sistemática, difundir notícias falsas ou gravemente descontextualizadas em prejuízo dos adversários e da normalidade do processo eleitoral.
As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerrou neste sábado (31). Mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro, provocando sua inelegibilidade.
Apurações do gênero são complexas e demoradas, chegando geralmente a desfechos anos depois de iniciadas, como mostra a jurisprudência do TSE. Com Bolsonaro fora do cargo, porém, o ritmo pode ser outro. E a configuração do plenário da corte eleitoral é hoje desfavorável ao atual presidente.
O ritmo das ações é ditado pelo corregedor e o presidente do TSE, postos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e por Moraes. Benedito fica na corte até novembro de 2023, e Moraes, até junho de 2024.
No Supremo, Moraes avalia condutas de Bolsonaro dentro do contexto de uma suposta organização criminosa especializada em ataques às instituições e disseminação de fake news.
Apurações abateram alguns de seus aliados, como o ex-deputado Roberto Jefferson e o deputado Daniel Silveira, ambos do PTB do Rio de Janeiro.
Como mostrou a Folha, o inquérito das milícias digitais foi pensado como um anteparo para as investidas golpistas do ex-presidente e de seus apoiadores mais radicais.
As apurações incluem desde os atos antidemocráticos em 2020, passando pelo ataque sem provas às urnas eletrônicas e o vazamento de um inquérito do caso do ataque hacker ao TSE até a disseminação de desinformações sobre a vacina contra a Covid-19.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro atentou contra a paz pública ao disseminar notícia falsa que relacionava a vacina contra a Covid-19 ao risco de se contrair Aids, além de incitar a prática de crime ao estimular as pessoas a não usarem máscara de proteção.
No documento enviado a Moraes, a polícia afirmou que o conjunto de informações coletadas ao longo da apuração permitiram identificar a ocorrência de manipulações e distorções de conteúdo de publicações que serviram de base para os temas propagados por Bolsonaro.
De acordo com a delegada Lorena Lima Nascimento, o mandatário causou “verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores [da live], ao propagar a desinformação de que os ‘totalmente vacinados contra a Covid-19’ estariam ‘desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’, e que essa informação teria sido extraída de ‘relatórios do governo do Reino Unido’”.
Por tal conduta, a PF entendeu que Bolsonaro atentou contra a paz pública.
Há também situações cujo destino provável é a Justiça comum, por exemplo as duas ações penais por incitação ao estupro e injúria contra deputada Maria do Rosário (PT-RS) que estavam trancadas no Supremo. Dias Toffoli é o relator dos processos.
Os processos são anteriores ao mandato de presidente e ficaram trancados assim que ele assumiu o posto. Sem a prerrogativa de foro no tribunal, os dois casos devem seguir para a primeira instância. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Bolsonaro foi denunciado pela ex-procurador-geral da República Raquel Dodge pelo crime de incitação ao estupro ao dizer, no plenário da Câmara, que a deputada “não merecia ser estuprada”.
Em uma entrevista posterior sobre o caso, ele afirmou que “jamais a estupraria” porque a parlamentar “é muito feia, não faz meu gênero”.
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