Bolsonaro rompeu o teto “sistematicamente”, diz economista de Lula – Poder360

Guilherme Mello, futuro integrante da equipe de transição do governo, defendeu mudança nas regras fiscais
Guilherme Mello, economista que vai integrar a equipe econômica do governo de transição do PT, defendeu neste domingo (6.nov.2022) mudanças nas regras fiscais e disse que quem rompeu o teto de gastos “sistematicamente” foi o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse que a urgência atual é a “recomposição” do Orçamento para viabilizar o pagamento de despesas necessárias.
“[As regras] pararam de funcionar. Foram sistematicamente violadas e perderam sua credibilidade no atual governo. Não é obra do novo governo que quer furar o teto. Quem furou o teto sistematicamente e acabou com a credibilidade foi o atual governo. E o novo governo vai ter que solucionar esse problema”, disse.
Ele é professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e deve ser nomeado no DOU (Diário Oficial da União) nos próximos dias para auxiliar o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi assessor econômico da campanha do petista nas eleições de 2022.
Guilherme participou neste domingo (6.nov.2022) do Conafisco (Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em Mata de São João, na Bahia.
Além de Guilherme Mello, os economistas Pérsio Arida e André Lara Resende também devem integrar a equipe de transição do governo. Eles foram responsáveis pela elaboração do Plano Real, de 1994. Durante o evento, o professor e doutor Eduardo Fagnani, que mediou o debate, disse que Guilherme Mello seria integrante da equipe de transição. Guilherme foi aplaudido, mas disse quem definirá a indicação será o presidente Lula.
“Ele acabou de voltar de umas férias aqui na Bahia, onde ele veio para descansar, recarregar as energias. Amanhã a gente vai saber quem está e quem não está e como vai ser organizada essa equipe de transição, que é coordenada pelo nosso vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB)”, declarou o economista.
Sem indicar o teto de gastos explicitamente, Guilherme Mello disse que as leis atuais são “absurdas” e defendeu mudanças que “enfrentem” os desafios dos gastos públicos e da tributação. Ele negou que o tamanho da carga tributária seja o grande problema do Brasil. O professor reconheceu que o nível “não é baixo”, mas está próximo à média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Citou que o patamar “está acima de boa parte dos países em desenvolvimento”.
“Contem quantos países em desenvolvimento tem o SUS (Sistema Único de Saúde). Contem quantos países em desenvolvimento têm a nossa Previdência e Assistência Social. Quantos os países em desenvolvimento tem a rede de educação pública como a nossa?”, questionou. “Em parte, o fato de nós termos uma carga tributária mais próxima dos países da OCDE do que os nossos congêneres em desenvolvimento, diz respeito a nosso incipiente estado de bem-estar que foi uma conquista da sociedade brasileira”, completou.
O economista que ajudará Lula na transição afirmou que o SUS provou essa teoria na pandemia de covid-19. “O nosso problema não é um problema de tamanho da carga tributária, é um problema de composição da carga tributária e de desenho da tributação”, disse
Ele defendeu a tributação sobre grandes rendas e patrimônios pelo fato do Brasil ser um dos países mais desiguais do mundo.
Sobre o Orçamento público, criticou a legislação atual e as mudanças na Constituição para o pagamento do Auxílio Brasil. O governo eleito apresentará uma nova PEC que fura o teto de gastos e viabiliza o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023.
“Será a 5ª mudança constitucional em pouco mais de 2 anos para viabilizar, por fora das regras absurdas que vigoram no Brasil, um programa social que é fundamental para a população”, disse o professor. “Não é possível que a cada 6 meses a gente tenha que alterar a Constituição para manter as pessoas comendo”, completou.
Guilherme Mello criticou que o “fim” de programas sociais que foram “vergonhosamente cortados no Orçamento”, como o Minhas Casa Minha Vida, Farmácia Popular e de tratamento do câncer e do HIV. “Quem tem câncer não pode esperar, e quem tem fome também não”, declarou. Ele disse que os temas são a emergência atual do governo.
“A emergência é fiscal, de recomposição do Orçamento, para que a gente consiga manter o país fornecendo serviços fundamentais para a população. Mas isso é apenas o ponto de partida. Certamente nós teremos que avançar do ponto de vista das reformas estruturais”, declarou.
Guilherme disse que a discussão sobre a reforma tributária sempre se baseou na complexidade do sistema e da falta de competitividade, mas a “regressividade” não era um tema central.
“Quem colocou o dedo na ferida, quem realmente pautou o tema da progressividade tributária, foi o grupo da reforma tributária justa solidária e sustentável”, disse o professor.
Os principais aspectos da proposta são a tributação sobre a renda e patrimônio, além da “equidade” Federativa e “sustentabilidade” ambiental.
Guilherme disse que há uma situação preocupante no mundo, em especial com a guerra na Ucrânia, ameaça de uso de armas nucleares e conflitos geopolíticos.
As economias desenvolvidas estão desacelerando o crescimento, como Estados Unidos e China, há um aumento da taxa de juros internacional e há uma crise energética na Europa.
“Ou seja, um mundo envolto em inseguranças, que obviamente vão ter impactos na economia brasileira nos próximos anos. Mas, ao mesmo tempo, nós observamos um conjunto de oportunidades”, declarou Guilherme.
O professor da Unicamp afirmou que a vitória de Lula nas eleições destravou “imediatamente” o Fundo Amazônia. “Com bilhões de dólar a disposição do Brasil para fazer investimento em preservação e desenvolvimento sustentável da nossa floresta”, disse.
Guilherme Mello também afirmou que houve uma “onda de investidores internacionais” que passaram a aplicar nas empresas brasileiras “de olho na perspectiva do Brasil voltar a ser um ator relevante no mundo”.
Ele afirmou que o Brasil sempre liderou a agenda ambiental e vai voltar a ser um “exemplo” nos próximos 4 anos. Guilherme disse que esses fatores ajudaram a diminuir a cotação do dólar comercial. A moeda norte-americana caiu 4,49% na semana e fechou aos R$ 5,06.
Segundo o economista, a valorização do real ajuda a reduzir a inflação alta. “Nós temos um conjunto de novas oportunidades que pode reposicionar o Brasil no mundo e fazer que, enquanto o resto do mundo enfrente as suas crises geopolíticas, econômicas e energética, o Brasil se posicione para um novo ciclo de desenvolvimento”, declarou Guilherme.
O futuro integrante do governo de transição declarou que esse posicionamento será um desafio para o governo Lula.
Guilherme Mello disse que, em vez do governo atual alterar a política de preços da estatal e reduzir os preços dos combustíveis, remunera os acionistas com “bilhões” de reais.
A Petrobras aprovou o distribuição de R$ 43,7 bilhões de dividendos aos investidores.
Ele disse que a medida penalizou os Estados, que tiveram que limitar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Congresso aprovou uma medida que estabelece um teto na alíquota do tributo nos governos estaduais.
Segundo Guilherme Mello, a ação acabou com a base de arrecadação de muitos Estados. O Poder360 já mostrou que a receita tributária dos entes cresce acima da inflação.
Para o economista, os Estados vão ficar numa grande fragilidade fiscal nos próximos anos.
“Nós teremos o desafio no próximo governo de rever a tributação indireta, construindo um ou mais novos tributos sobre valor agregado de maneira a recuperar competitividade […] e garantindo o financiamento adequado dos nossos entes federados”, disse.
Ele afirmou que a tributação sobre a renda terá que aumentar, caso contrário, o IVA (Imposto de Valor Agregado) que será proposto terá a uma das maiores alíquotas do mundo.
“A tributação sobre renda no Brasil só é progressiva até 30 ou 40 salários mínimos. Ela pega, exatamente, o trabalho, a classe média e os funcionários públicos, e para aí”, afirmou o professor. “A partir daí, a alíquota efetiva do imposto de renda cai sistematicamente conforme a renda cresce”, completou.
Ele defendeu a tributação sobre lucros e dividendos, adequando a alíquota sobre as empresas.
“A tributação de lucros e dividendos mais a tributação das empresas não pode também diferir muito do padrão internacional, sob o risco de nós perdermos investimentos. Mas é absolutamente possível alargar a base arrecadatória, não tendo uma alíquota tão alta […] reduzindo um pouco esse conjunto absurdos de regimes especiais”, defendeu Guilherme Mello.
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