Bolsonaro veta projeto que regulamenta atuação de instrumentador … – Senado Federal

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava a profissão de instrumentador cirúrgico. Aprovado no Plenário do Senado, em 30 de novembro, o projeto estabelecia que a atividade de instrumentador cirúrgico seria exclusiva de quem tivesse curso preparatório, podendo ser exercida ainda por instrumentadores que já atuassem no mercado por pelo menos dois anos. Bolsonaro argumentou que o projeto de lei incorre em vício de inconstitucionalidade, uma vez que estabelece medidas restritivas ao livre exercício da profissão.
Transcrição
JAIR BOLSONARO VETOU A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO DE ACORDO COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A PROPOSIÇÃO IMPLICARIA EM RESERVA DE MERCADO, O QUE CONTRARIA O INTERESSE PÚBLICO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava a profissão de instrumentador cirúrgico. Aprovado no Plenário do Senado, em 30 de novembro, o projeto estabelecia que a atividade de instrumentador cirúrgico seria exclusiva de quem fez o curso preparatório, podendo ser exercida ainda por instrumentadores que já atuassem no mercado por pelo menos dois anos. Os demais precisariam do curso, que poderia ser ministrado por escolas oficiais reconhecidas pelo governo federal ou por escolas estrangeiras com revalidação de diploma no Brasil. A pessoa que trabalhasse como instrumentador cirúrgico sem esses requisitos estaria incorrendo em exercício ilegal da profissão. Ao explicar os motivos do veto, Bolsonaro argumentou que o projeto de lei incorre em vício de inconstitucionalidade, uma vez que estabelece medidas restritivas ao livre exercício da profissão. Nesse sentido, a proposição implicaria em reserva de mercado, o que contraria o interesse público, pois poderia vedar a prática da atividade por profissionais já capacitados. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu a regulamentação e destacou o papel exercido por esses profissionais. Assim, resta evidente, pela sua importância e complexidade, que as atividades de instrumentador cirúrgico exigem do profissional uma habilitação específica, que agora a lei passa a reconhecer. Reconhecer a profissão, então, é uma forma de aplaudir esse trabalho de tantos, elevando em alguns graus os indicadores de cidadania desses grupos, permitindo que eles se organizem para melhorar suas condições de trabalho. O projeto listava também os deveres e responsabilidades do profissional e elencava as infrações disciplinares. Entre eles estariam abandonar a cirurgia, negar a assistência com os instrumentos, colaborar com intervenções cirúrgicas desnecessárias, provocar aborto, promover eutanásia e fazer propaganda de medicamentos. O veto deverá ser apreciado em sessão do Congresso Nacional em 2023. Para a derrubada de um veto é necessário a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
Não é usuário? Cadastre-se.
A Voz do Brasil 
Boletim.leg 
Cena do Samba 
Improviso 
Conexão Senado 
Todos os Áudios

source