CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023: decisão do STF mantém AUXÍLIO em R$ 600? Veja situação de PAGAMENTO para… – JC Online

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Calendário Bolsa Família 2023 terá 600 reais garantidos? Veja nova decisão que modifica situação e aproxima mais benefício de manter os R$ 200 extras. Também confira todas as atualizações políticas sobre auxílio. Saiba novas mudanças no Bolsa Família de Lula
Faltando poucos dias para o início de 2023 e com o pagamento do Auxílio Brasil de Dezembro em seu fim, muitos beneficiados do auxílio buscam saber como ficará a situação do Bolsa Família, nome que voltará a ser usado, em janeiro de 2023. 
Confira como está previsto para ficar o atual Auxílio Brasil em 2023, na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atualizações sobre processo político para manter o benefício em R$ 600. 
Esta matéria contém: 

Como o valor do Auxílio Brasil em 600 reais está previsto no orçamento apenas até dezembro de 2022, o presidente eleito Lula  tenta a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantenha o valor do Bolsa Família em R$ 600 reais e a quantia não retorne para os 400 reais. 
A medida que impede a volta do Auxílio para R$ 400 já foi aprovada no Senado Federal, mas ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados. Os aliados de Lula possuem até esta sexta-feira (23), recesso do Congresso Nacional, para resolver a questão do teto de gastos e permitir os 600 reais do Bolsa Família.
Porém, a definição do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal indica que o presidente eleito não precisará da PEC para conseguir manter sua promessa de campanha em relação ao benefício do Bolsa Família. 

Neste domingo (18),  Gilmar Mendes decidiu que o Bolsa Família será excluído do teto de gastos, o que garante que o gasto com recursos para manter o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) seja mais livre do que nas definições da PEC da Transição, que está prevista para ser votada nesta terça-feira (20). 
Segundo o ministro do STF, o valor para deter um aumento no Bolsa Família poderá ser retirado com a abertura de um crédito extraordinário através de uma medida provisória. 

Com essa lógica, Gilmar Mendes deu maior possibilidade de Lula manter sua promessa de campanha em assegurar os 600 reais do Bolsa Família, sem depender da aprovação da PEC da Transição.
Também não houve definição de tempo limite para manutenção do Bolsa Família fora do teto, o que dá ainda mais liberdade para o futuro Governo Lula. A determinação do Senado na PEC da Transição permitia a liberação por apenas dois anos. 
A aprovação da PEC, que permitiria valores excedentes ao Teto de Gastos, está travada na Câmara dos Deputados por conta da disputa de partidos, principalmente do Centrão, em ministérios de Lula. A mudança de Gilmar vem após uma solicitação do partido Rede de Sustentabilidade. 

Os valores solicitados pela equipe de transição de Lula também prevê dinheiro para garantir que seja possibilitado um valor extra de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. 
Com a retomada do Bolsa Família, volta a ser exigido a atualização da carteira de vacinação infantil de crianças da família e o comprovante de matrícula escolar com frequência mínima de 85%.
A proposta do governo Lula de 2023 também prevê acompanhamento de saúde de mulheres grávidas (pré-natal) e lactantes. Ações socioeducativas para incluir crianças também passarão a ocorrer, segundo definições da equipe de transição da nova gestão. 
Neste mês, o valor do vale gás estará embutido no Auxílio Brasil, o que trará um aumento na quantia recebida. 
Em dezembro as família receberão o valor fixo de R$ 600 mais a quantia do vale-gás, que é de R$112. No total, os beneficiados terão uma parcela de R$ 712 para o fim de ano. 

Nesta segunda-feira (19), a parcela final do Auxílio Brasil ficará disponível para as pessoas que possuem Número de Identificação Social (NIS) finalizado com o número 6. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal. O último grupo a ter o dinheiro repassado será os com NIS terminado em 0. 
VEJA TAMBÉM: 
O ministério da Cidadania revela que neste mês será pago mais de R$ 13 bilhões para 21,6 milhões de famílias brasileiras. O valor médio recebido pelos beneficiados é de R$ 607,14 mais o valor do vale-gás.
Este é o último mês em que os 200 reais extras estão garantidos na lei. O presidente eleito Lula (PT) luta no Congresso Nacional com o objetivo de aprovar a PEC da Transição para permitir a manutenção do Auxílio, que voltará a se chamar de Bolsa Família, em 600 reais. 

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