Câmara aprova MP que prevê autonomia à agência nacional de dados – Empresa Brasil de Comunicação

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A  Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória (MP) que prevê independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados.
A matéria segue para análise do Senado e deve ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade. Criada em 2019, a ANPD é responsável por editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções.
Para evitar a descontinuidade administrativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o texto estabelece a criação do cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD, sem aumento de despesas, e que sejam alocados atuais servidores na nova autarquia.
A matéria também prevê outras regras para requisição de pessoal, transferência de patrimônio e de pessoal e a previsão de um ato para regulamentar a transição da ANPD de órgão vinculado à Presidência a autarquia independente.
Outra medida provisória aprovada foi prorrogação, por até dois anos, dos contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MP segue para análise do Senado.
A MP foi editada em junho pelo Poder Executivo com a justificativa que o Censo estava programado para ocorrer a partir de agosto e não havia tempo suficiente para a realização de novo processo seletivo e treinamento adequado de eventuais novos servidores temporários.
Segundo o relator, deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE), o Censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. “Os dados coletados auxiliam os Poderes Executivo e Legislativo na implementação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na legislação ordinária”, argumentou.
Edição: Bruna Saniele
Candidato passou o dia na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde fez caminhada e comício em Belford Roxo. Na cidade, ele recebeu o apoio do prefeito Waguinho.
Guedes começou o dia em reunião com ministros de Finanças e da Agricultura do G20, onde falou sobre o papel do Brasil na garantia da segurança alimentar do planeta.
O candidato, que teve encontro com movimentos sociais, também afirmou ser contra a privatização do controle de empresas como a Sabesp e o Porto de Santos.
Candidato ao governo de SP afirmou ainda que a telessaúde pode funcionar em casos em que não há necessidade de o paciente viajar longas distâncias em busca de hospital.
Ministro da Cidadania participou hoje da 50ª sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, principal foro internacional dedicado ao tema, em Roma, na sede da FAO.
Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 76 anos e oito meses de prisão pela morte de quatro jovens, em 2003, no crime que ficou conhecido como chacina da via show.
Em sua visão, a saúde pública deve passar por reformas estruturantes no próximo período, o que inclui a adoção de um modelo de remuneração orientado por indicadores e metas.
Glaidson está preso e obteve cerca de 37 mil votos no primeiro turno, mas não foi eleito. Ele concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo partido Democracia Cristã.
Desde o início da pandemia, o país registrou 34.731.539 casos da doença e 686.963 mortes. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado hoje pelo Ministério da Saúde.
O objetivo é evitar o contágio e disseminação da covid-19 nessas áreas. O texto segue para promulgação. O ministro da Justiça pode editar atos complementares para o cumprimento efetivo da proteção sanitária.
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