Câmara de Campinas define integrantes da CPI para apurar denúncias de corrupção em contratos – diariocampineiro.com.br – diariocampineiro.com.br

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para a manutenção de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo, assinada por 31 parlamentares da Câmara Municipal de Campinas, será presidida pelo vereador Paulo Gaspar (Novo) e terá como integrantes Paolla Miguel (PT), Carmo Luiz (PSC), Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Cirilo (PSDB), Higor Diego (Republicanos) e Major Jaime (PP).
O sorteio dos integrantes da comissão ocorreu nesta quarta-feira (5) em sessão marcada por manifestações de grupos simpatizantes aos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo bolsonarista foi mais incisivo, vaiando e xingando vereadores de partidos de esquerda, que declararam apoio a Lula nas Eleições 2022, tumultuando o início da sessão.
A CPI será presidida por Paulo Gaspar por ser ele ser o proponente do pedido de abertura da investigação. O principal foco é o presidente licenciado do Legislativo campineiro, vereador Zé Carlos (PSB), alvo de denúncia no Ministério Público, apresentada por um prestador de serviço da Casa. Zé Carlos nega as acusações e se afastou temporariamente para se defender.
“É um momento histórico para a Câmara Municipal de Campinas, pois os vereadores de direita e os de esquerda deixaram as diferenças ideológicas de lado para colocar o interesse público em primeiro lugar. Parlamentares da base do governo também deixaram de lado os interesses partidários e decidiram aderir ao pedido de CPI, fazendo com que esta Casa de Leis exerça seu papel maior, que é a fiscalização, seja ela do Poder Executivo ou do próprio Legislativo”, disse Gaspar.
De acordo com o Regimento Interno, não podem participar da CPI a atual presidente, Débora Palermo (PSC), bem como o primeiro e o segundo secretários da Mesa – Professor Alberto (PL) e Fernando Mendes (Republicanos). O sorteio é por vereador e bancada, ou seja, assim que um parlamentar é sorteado e confirma interesse, a vaga destinada à legenda dele está preenchida e as demais vagas vão para outras siglas. No total, há 18 bancadas distintas na Casa, das quais 17 participam do sorteio, uma vez que o Novo já tem vaga garantida na CPI.
Ainda segundo o regimento, uma vez definidos os sete integrantes, o relator da CPI será escolhido por maioria entre eles. Na primeira reunião, adotado o roteiro de trabalho, se inicia a contagem do prazo de noventa dias corridos para o fim das atividades, prorrogáveis por uma única vez por igual período.
No documento protocolado e assinado pelos parlamentares, é pontuado que em 17 de agosto de 2022 ocorreu operação do Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino – na chamada “Operação Lambuja” – para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo Zé Carlos e o subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creto, que pediu exoneração no mês passado.
O documento faz diversas considerações aos fatos levantados pela investigação e destaca que caberá à CPI apurar os fatos específicos junto à Casa com o objetivo de comprovar se efetivamente ocorreu solicitação de vantagens econômicas para empresas que prestam serviços à Câmara em troca da renovação ou prorrogação de contratos.
Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo dez dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processado. Aprovado o parecer internamente, deverá ser lido em plenário em reunião. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.
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