CÂMARA DOS DEPUTADOS PAUTA PEC DA TRANSIÇÃO PARA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (13).

O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição na pauta do plenário. O texto deverá ser analisados pelos deputados federais na próxima terça-feira (13). As informações são do portal Metrópoles.

Na última sexta-feira (9), Lira determinou que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. Com a manobra, o líder da Casa Legislativa pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB), na qual prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições.

Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.

PEC da Transição

A PEC que já foi aprovada pelo Senado Federal, prevê um acréscimo de R$ 145 bi no teto de gastos. O valor permitiria que o novo governo conseguisse bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro.

Para entrar em vigor, o texto da proposta precisa se aprovado pela Câmara dos Deputados e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro.