Câmara só vota PEC depois de STF tratar de emendas de relator – Poder360

Apesar de não admitirem publicamente, deputados esperarão decisão da Corte e votação de PEC fura-teto deve atrasar
A Câmara dos Deputados esperará uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator para votarem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto. A corte julga a constitucionalidade desse tipo de repasses a deputados e senadores na 4ª feira (14.dez.2022).
A análise sobre a PEC deve acontecer no mesmo dia, mas dificilmente tudo se resolverá até lá. Dependendo do andamento do julgamento, a votação ficaria para a última semana do ano no Legislativo, que entra em recesso em 23 de dezembro.
Apesar de os deputados negarem conexão entre os temas publicamente, o Poder360 apurou que haverá uma reação do Legislativo caso os ministros do Supremo decidam pela inconstitucionalidade.
Mesmo com menos força nos últimos dias, parte dos deputados ainda defende na Câmara a constitucionalização das emendas de relator dentro da PEC fura-teto. O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a defender que o Senado incorporasse esse tema no texto da proposta.
Lula jantou de maneira reservada na última 5ª feira (8.dez) com o ministro Roberto Barroso. A cúpula da Câmara suspeitou de uma ação do presidente eleito a favor de o Supremo derrubar as emendas de relator. Barroso será o próximo presidente da Corte e é muito próximo à ministra Rosa Weber, que decidiu colocar o tema em julgamento.
Nos bastidores, o PT nega qualquer influência sobre o tema, mas os deputados lidarão com o tema cautelosamente. O STF começou o julgamento das emendas na semana passada. AGU e PGR, próximas ao presidente Jair Bolsonaro, defenderam a manutenção do mecanismo. As advocacias da Câmara e do Senado, idem.
A ministra Rosa Weber, relatora do processo, ainda não leu o seu voto. Fará isso na 4ª. Há grandes chances de o julgamento não se encerrar ainda nesta semana.
Além disso, ainda há movimentações políticas propondo ao STF uma saída intermediária: não sustar a liberação, mas aumentar a transparência e os critérios. Isso já foi incorporado pelo Congresso para as emendas de relator em 2023, com o início do processo indicando o nome de cada deputado ou senador que pediu os recursos.
Enquanto isso, na Câmara, essa semana será de discussão sobre o texto que veio do Senado. O Poder360 apurou ser quase impossível que o texto passe pela análise dos deputados sem alguma mudança.
Os pontos de maior divergência são o valor do rombo no teto, alguns querem manter em até R$ 100 bilhões, e o tempo de vigência, reduzir de 2 para 1 ano. Esta última ideia, entretanto, teria perdido força pela falta de repercussão negativa depois da aprovação no Senado.
Dependendo da forma que essas mudanças sejam feitas no texto, este teria que voltar ao Senado a menos de uma semana para o fim do ano no Legislativo.
Segundo o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a semana será de negociações e a contagem de votos começa neste domingo (11.dez.2022). O intuito dele é que se aprove o texto vindo do Senado, mas pondera que só nesta 2ª feira (12.dez) que a PEC deve chegar ao plenário e ter seu relator designado. A partir daí é que a proposta começaria a ser discutida na prática.
Normalmente, PECs na Câmara precisam passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois em uma comissão especial. Só então vão a plenário.
A PEC fura-teto não seguirá esse rito mais demorado. Será apensada a uma PEC que já está no último estágio de tramitação. Por isso seguirá diretamente ao plenário da Casa. Precisa de 308 votos favoráveis em 2 turnos de votação para ser aprovada.
a) Para receber as informações solicitadas, você nos autoriza a usar o seu nome, endereço de e-mail e/ou telefone e assuntos de interesse (a depender da opção assinalada e do interesse indicado). Independentemente da sua escolha, note que o Poder360 poderá lhe contatar para assuntos regulares.
b) Caso não deseje oferecer o seu consentimento para as divulgações do Poder360, é possível seguir sem receber as informações assinaladas acima. Você poderá, a qualquer momento, se descadastrar de nossos contatos ou revogar o consentimento dado abaixo pelos nossos canais de atendimento.
c) O Poder360 garantirá o exercício de quaisquer direitos e prerrogativas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018.
Mais informações, leia nossa Política de Privacidade.
O Poder360 enviou um e-mail para você confirmar a inscrição. Clique no link enviado para o seu e-mail para concluir o cadastro.
Não chegou ainda? Dê uma olhada na caixa de spam se a mensagem não tiver aparecido em alguns minutos.

source