CCJ discute a inclusão do combate à corrupção como fundamento na Constituição Federal – Senado Federal

Comissões
16/11/2022
Em reunião extraordinária, senadores da comissão de Constituição e Justiça discutem a inclusão do combate à corrupção como fundamento na Constituição Federal (PEC 30/2020). Também está em pauta o PL 5343 de 2020 que institui a Lei de Responsabilidade Social que estabelece normas para a redução da pobreza. Outro assunto que será debatido é a PEC 76 de 2019, que altera a Constituição Federal e inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
16/11/2022
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