CMA vota nesta terça-feira relatório sobre política de regularização fundiária – Senado Federal

A Comissão de Meio Ambiente do Senado vota nesta terça-feira (01/11) o relatório sobre a política de regularização fundiária. Em duas audiências públicas, o colegiado debateu os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas. Especialistas ouvidos afirmaram que erros do governo federal na condução dos processos de regularização têm estimulado a invasão de terras e direcionado áreas de floresta para finalidades inadequadas. O relator, Fabiano Contarato (PT-ES), diz que a grilagem de terras cresceu no atual governo.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. O COLEGIADO DEBATEU OS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS PELA OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREAS PÚBLICAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A Comissão de Meio Ambiente promoveu duas audiências públicas para embasar a análise da política pública de regularização fundiária. Em 13 de setembro os especialistas ouvidos afirmaram que erros do governo federal na condução dos processos de regularização têm estimulado a invasão de terras e direcionado áreas de floresta para finalidades inadequadas. Isso se agrava, segundo eles, com a falta de fiscalização sobre o desmatamento ilegal. Em 21 de setembro, os convidados falaram sobre medidas para combater o desmatamento em terras tituladas e impedir a regularização de terras invadidas. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, diz que a grilagem de terras cresceu no atual governo. O que é inadmissível é você entender que uma terra pública que hoje está sendo ocupada de forma criminosa tenha o aval do próprio Estado brasileiro para se manter nisso. É um alerta muito grave, e nós, Parlamentares, a sociedade civil e o Ministério Público temos que nos unir em defesa desse direito humano essencial, que é a preservação do meio ambiente. O que falta é o Brasil voltar ao protagonismo em defesa do meio ambiente, de forma responsável, claro, com sustentabilidade, gerando economia, gerando emprego e renda, mas mantendo a floresta em pé. A avaliação foi pedida por Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, que lembrou que o Brasil assumiu o compromisso em 2021, na Cúpula do Clima das Nações Unidas, a COP26, de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir pela metade as emissões de gases de efeito estufa até 2030. No entanto, a média de regularização fundiária de 2019 a 2022 não chegou a 9% da média da década anterior. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
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