Coaf sai do Banco Central e volta para o ministério da Fazenda – Migalhas

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Da Redação
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Atualizado às 09:05
Nesta sexta-feira, 13, foi publicada no DOU a MP 1.158/23, que determina a volta do Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.
O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Brasil, que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi retirado do ministério da Economia para o ministério da Justiça, liderado à época pelo ex-juiz Sergio Moro. Depois, voltou novamente para Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, e em seguida foi para o Banco Central, onde permaneceu até a edição da nova MP de Lula.
Polêmica
Em 2018, Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, criticou a ida do Coaf ao ministério da Justiça, que à época era comandado por Sergio Moro. Na ocasião, ele postou no Twitter: “O Coaf não deveria ficar sob as ordens de um político.”

Com a volta do órgão à Fazenda, Sergio Moro retrucou: “Qual seria o motivo técnico que levou o novo Governo a transferir o COAF do Banco Central autônomo para o Ministério da Fazenda político?”

Para STJ, mesmo que Coaf não identifique movimentação atípica, deve viabilizar o acesso às movimentações ao Ministério Público.
Entre as previsões na nova estrutura, órgão foi transferido para o Banco Central e servidores estão proibidos de se manifestarem sobre processos pendentes em qualquer meio de comunicação.
Decreto que estrutura a pasta, bem como o Estatuto do Coaf, foram publicados em edição extra do DOU.
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ISSN 1983-392X

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